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Questões de Contabilidade Pública da FGV

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Listagem de Questões de Contabilidade Pública da FGV

#Questão 978293 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:

Imagem associada para resolução da questão

Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.

Com base no exposto:

A) o valor total que a Prefeitura poderá inscrever em Restos a Pagar Não Processados é de R$ 40.000,00;

B) o valor total que a Prefeitura poderá inscrever em Restos a Pagar é de R$ 38.000,00;

deverá ser inscrito o valor de R$ 5.000,00 em Restos a Pagar Não Processados – despesas correntes e o valor de R$ 7.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas de capital;

D) deverá ser inscrito o valor de R$ 5.000,00 em Restos a Pagar Não Processados – despesas correntes e o valor de R$ 33.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas correntes;

E) deverá ser inscrito o valor de R$ 28.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas correntes e o valor de R$ 33.000,00 em Restos a Pagar Processados – despesas de capital.

#Questão 978294 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

Os técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborarem um Manual Técnico de Orçamento para orientação e divulgação interna, destacaram em relação à estrutura e utilização da classificação da receita orçamentária que:

A) é de utilização obrigatória por todos os entes da federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades;

B) as receitas orçamentárias são classificadas por: natureza de receita e programa;

C) a classificação por categoria econômica corresponde ao detalhamento da classificação por origem da receita;

D) a Receita Patrimonial corresponde a uma das origens da Receita de Capital;

E) a classificação por natureza de receita orçamentária busca identificar o destino dos recursos arrecadados.

#Questão 978295 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

O processo de programação da despesa orçamentária está estruturado na realização sequencial de etapas qualitativas e quantitativas que resultam na especificação dos programas de trabalho constantes da Lei Orçamentária Anual.

Nesse sentido, identificam-se as seguintes classificações que devem ser consideradas pelos técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul:

A) qualitativas: institucional, funcional, programática e operação especial; quantitativas: Iduso, natureza da despesa e ação;

B) qualitativas: institucional, funcional e programática; quantitativas: Iduso, grupo e especificação da destinação de recursos, natureza da despesa;

C) qualitativas: institucional, funcional e grupo de natureza; quantitativas: Iduso, grupo e especificação da destinação de recursos;

D) qualitativas: institucional, funcional e programática; quantitativas: grupo e especificação da destinação de recursos, projeto/atividade;

E) qualitativas: Iduso, grupo e especificação da destinação de recursos; quantitativas: institucional, funcional e programática.

#Questão 978296 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

Em uma reunião técnica de contextualização com servidores recém-nomeados, os responsáveis técnicos pela área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Norte apresentaram a proposta orçamentária anual para o exercício de 20x3, dando destaque para os seguintes tipos de orçamentos que precisavam constar da citada proposta:

A) Orçamento Plurianual – referente ao estabelecimento de diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio e capital; Orçamento de Diretrizes – referente à definição das prioridades e distribuição de recursos entre os órgãos e unidades; Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – referente a toda aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência, assistência social e segurança pública;

B) Orçamento de Diretrizes – referente à definição das prioridades e distribuição de recursos entre os órgãos e unidades; Orçamento de Investimentos – referente à aplicação em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto; Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social;

C) Orçamento Plurianual – referente ao estabelecimento de diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio e capital; Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos;

D) Orçamento de Investimentos – referente à aplicação de recursos em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado tenha alguma participação acionária; Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos;

E) Orçamento de Investimentos – referente à aplicação de recursos em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto; Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos, excluindo-se dotações destinadas a seguridade social e a investimentos das estatais.

#Questão 978297 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

A Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Beta do Sul, previamente à elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 20x3, emitiu uma orientação aos servidores reforçando a importância dos princípios orçamentários, destacando que:

A) estabelecem regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência na elaboração, execução e controle do orçamento público, sendo estabelecidos tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina;

B) o princípio da universalidade determina que as receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício financeiro devem integrar um único documento legal;

C) a definição do princípio do orçamento-programa conjuga a necessidade de demonstração das receitas e das despesas de acordo com a sua área funcional;

D) constituem exceções ao princípio da não vinculação da receita de impostos, aquelas realizadas por intermédio da criação de Fundos especiais;

E) a determinação de que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços ou quaisquer outras, refere-se ao princípio do orçamento bruto.

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