Questões de Contabilidade Pública da FCC

#Questão 976831 - Contabilidade Pública, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista de Contabilidade e Controle

São variações patrimoniais independentes da execução orçamentária

A) a reversão de ajuste para perdas de créditos tributários a curto prazo e o recebimento de dinheiro pela venda, à vista, de bens imóveis.

B) a apropriação mensal de Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente e o recebimento de transferências correntes intergovernamentais.

C) o recebimento de transferências de capital intergovernamentais e a amortização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

D) o recebimento de materiais escolares em doação e a apropriação mensal de Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente.

E) o recebimento antecipado de receitas tributárias e o ajuste para perdas de créditos tributários a curto prazo.

#Questão 977082 - Contabilidade Pública, , FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

#Questão 977083 - Contabilidade Pública, , FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

#Questão 977642 - Contabilidade Pública, , FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

#Questão 976712 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Suponha que o Estado venha enfrentando dificuldades para o pagamento de despesa de pessoal e também para fazer frente a outras despesas de custeio da máquina pública, em face de queda na arrecadação de ICMS decorrente da retração da economia no período pós pandemia. Buscando equacionar tais dificuldades, procedeu-se à alienação de diversos imóveis não afetados ao serviço público, o que propiciou a geração de receitas. Considerando o regramento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n° 4.320/64, referidas receitas

A) caracterizam receita de capital e não podem ser destinadas a despesas de pessoal e custeio, podendo, contudo, custear déficit do regime previdenciário dos servidores, geral ou próprio, quando houver destinação legal para tanto.

B) podem ser utilizadas como fonte para abertura de créditos especiais destinados a despesas de pessoal, salvo para inativos, dentro da margem estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C) caracterizam-se como receitas extraorçamentárias e, portanto, são passíveis de utilização apenas para cobertura de despesas correntes e não podem ser destinadas a despesas de caráter continuado.

D) são de natureza extraordinária e, portanto, de livre destinação a despesas de custeio em geral, mediante abertura de créditos especiais, observado o limitador constante da Lei Orçamentária Anual.

E) somente podem ser aplicadas em investimentos, gerando, contudo, a liberação da fonte originária de outras despesas de capital e o consequente aumento da margem de transposição para despesas de custeio prevista no Anexo de Metas Fiscais.

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