Questões de Contabilidade Pública da ESAF

a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional.

como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito.

como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.

a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente.

multas e juros de mora sobre impostos caracterizam- se como receitas correntes.

Prover de mecanismos adequados e simplificados o registro e o controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos central, setorial e seccional do Sistema de Controle Interno e dos órgãos executores.

Permitir a transparência dos gastos públicos à sociedade.

Fornecer meios para dar agilidade à programação financeira, buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização dos custos.

Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituração contábil.

Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, de modo analítico.

O sistema orçamentário no Plano de Contas Único da Administração Federal integra os grupos compensados do ativo e do passivo.

A liquidação de despesa relativa à aquisição de materiais de consumo somente o afeta se o material for para consumo na própria unidade.

A liquidação de restos a pagar não processados afeta esse sistema.

As contas do sistema orçamentário somente recebem lançamentos na contabilização de autorização de créditos e movimentações orçamentárias.

O registro de operações no sistema orçamentário é opcional, segundo a Lei nº 4.320/64.

Emissão da Nota de Empenho.

Emissão de Ordem Bancária para a devolução de depósitos de terceiros.

Registro da transferência de bens patrimoniais entre unidades administrativas.

Contabilização da receita tributária.

Liquidação de despesa referente à aquisição de bens cujas contas de controle pertencem ao Ativo Permanente.

pode ocorrer em casos de fornecimento de valores a funcionários.

é inadmissível numa contabilização correta e regular

pode ocorrer nos casos de omissão de escrituração de compras.

pode ocorrer quando houver lançamento em duplicidade de recebimento a prazo.

é inadmissível, pois será sempre devedora, considerando-se que os recebimentos deverão sempre ser menores que os pagamentos