Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

A metodologia de controle por destinação de recursos deve ser utilizada por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.

Com relação à receita e à despesa públicas, seus estágios e o regime de adiantamento de numerário, julgue os seguintes itens.

Quando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa, nos relatórios resumidos da execução orçamentária, que se considera como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, isso significa que somente parte dos valores inscritos em restos a pagar é computada no resultado do exercício que está sendo encerrado, como divulgado pela STN.

Segundo o art. 103 da Lei n. o 4.320/1964, o papel do balanço financeiro é demonstrar o fluxo de caixa da entidade, evidenciando todos os ingressos e dispêndios de recursos no exercício, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. Acerca do tratamento dado aos restos a pagar para fins de elaboração do balanço financeiro, julgue o item a seguir.

Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

No transcurso do exercício financeiro, os empenhos devem ser liquidados e seus valores contabilizados nas respectivas contas de passivo, cujos saldos devem representar os restos a pagar processados ao seu encerramento. Acerca do pagamento dos valores inscritos como restos a pagar, julgue o próximo item.

Caso o pagamento dos valores inscritos em restos a pagar seja realizado antes do prazo de prescrição, deverá ser efetuado lançamento contábil no sistema orçamentário, em função da liquidação da despesa.

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras do governo federal no preenchimento de telas e documentos do SIAFI, para transformar os atos e os fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Relativamente à tabela de eventos, assinale a opção correta.