Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Em relação ao plano de contas e à tabela de eventos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.

O plano de contas da administração pública federal compreende seis níveis de desdobramentos, classificados em ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício.

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

Conforme disposto no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3ª edição), estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita pública a previsão, a arrecadação e o recolhimento. Relativamente aos estágios da receita orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

 I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Estão certos apenas os itens

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O comportamento dos estágios da receita orçamentária independe da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.