Questões sobre Sistema Contábil

A Conformidade Contábil no SIAFI visa garantir que os registros contábeis das unidades gestoras estejam em conformidade com a legislação vigente, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e o Manual SIAFI. 

Com base no Manual SIAFI, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso: 

( ) Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação de que as demonstrações contábeis geradas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) estão de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP) e Manual SIAFI.  
( ) O registro da Conformidade Contábil pode ser realizado por profissionais que atuem em funções de supervisão contábil, desde que demonstrem amplo conhecimento da área e possuam experiência formal, independentemente de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 
( ) Os ativos, passivos e itens do patrimônio liquido devem ser incluídos nas demonstrações contábeis nos valores apropriados, e quaisquer ajustes de valorização e alocação devem ser feitos durante o período contábil, garantindo a precisão das demonstrações. 
( ) A Conformidade Contábil deve focar-se nas demonstrações contábeis mensais, pois os relatórios de encerramento do exercício são auditados separadamente e não requerem acompanhamento continuo ao longo do exercício. 


Alternativas CORRETAS: 

O Decreto nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic. O art. 2º do referido Decreto apresenta diversos termos e o significado atribuído a cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO.

De acordo com o MCASP (2023), a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Diante do contexto apresentado, observe os seguintes lançamentos sobre a aludida operação:

I. Débito – Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

II. Débito – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Crédito – Créditos Tributários a Receber (P)

III. Débito – Receita a Realizar
Crédito – Receita Realizada

IV. Débito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Crédito – Controle da Disponibilidade de Recursos

Com base no que foi exposto, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.

O documento gerado pelo Siafic que origina lançamentos contábeis, tais como notas de empenho, notas de lançamento, notas de dotação e notas de movimentação de crédito, é denominado documento

O registro contábil correto, no sistema contábil patrimonial, do ajuste para perdas de crédito tributário conforme histórico do município, em R$, é: