De acordo com o MCASP (2023), a legislação que...

#Questão 1125617 - Contabilidade Pública, Sistema Contábil, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Contador

De acordo com o MCASP (2023), a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Diante do contexto apresentado, observe os seguintes lançamentos sobre a aludida operação:

I. Débito – Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

II. Débito – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Crédito – Créditos Tributários a Receber (P)

III. Débito – Receita a Realizar
Crédito – Receita Realizada

IV. Débito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Crédito – Controle da Disponibilidade de Recursos

Com base no que foi exposto, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.

I: lançamento que ocorre (no dia 1º de janeiro) no momento do fato gerador e possui natureza da informação de controle.

II: lançamento que ocorre na fase de arrecadação, ou seja, se registra a receita orçamentária e se procede à baixa do ativo registrado. Possui natureza de informação orçamentária.

I e II: possuem natureza de informação patrimonial. IV: natureza de controle; lançamento apresentado é pertinente.

III: lançamento que possui natureza da informação patrimonial.

IV: possui natureza de informação de controle. Todavia, o lançamento se encontra incorreto.

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