Questões sobre Sistema Contábil

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público -PCASP, que representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações. Nele, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações.
A natureza de informação que registra e processa atos de gestão que podem alterar o patrimônio do setor público é:

 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar os registros contábeis, proporcionando maior confiabilidade na consolidação de dados e na avaliação da execução orçamentária. A padronização contábil impacta diretamente a capacidade de análise e controle das finanças públicas, permitindo a identificação de inconsistências e auxiliando na tomada de decisão dos gestores. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O PCASP estabelece regras específicas para o reconhecimento de ativos e passivos, garantindo que todas as entidades públicas registrem seus bens e obrigações conforme os princípios de competência e prudência contábil, independentemente do regime contábil adotado.

(__)A estrutura do PCASP permite que cada ente federativo personalize a nomenclatura e a classificação das contas conforme suas particularidades, assegurando flexibilidade na contabilização de receitas e despesas sem comprometer a comparabilidade entre os entes públicos.

(__)A adoção do PCASP visa à harmonização contábil entre os entes públicos, permitindo a consolidação das demonstrações contábeis e financeiras de forma estruturada, porém, sua aplicação fica restrita à esfera federal, sem impacto nas administrações estaduais e municipais.

(__)A uniformização dos registros contábeis promovida pelo PCASP contribui para a comparabilidade entre os entes públicos, padronizando a nomenclatura das contas e os critérios de reconhecimento contábil, o que facilita a análise das contas governamentais e o controle social.

A sequência está correta em:

A respeito da natureza da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Informação orçamentária.
(2) Informação patrimonial.
(3) Informação de controle.

( ) Estão as classes de controles da aprovação e execução do orçamento.
( ) Estão as classes de variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
( ) Estão as classes de controle dos devedores e credores.

Associe cada conceito listado abaixo às definições fornecidas, com base nos manuais 020352 (Despesas de Exercícios Anteriores - DEA) e 020317 (Restos a Pagar) do SIAFI.

Conceitos: 
1. Principio da Universalidade.
2. Restos a Pagar Não Processados.
3. Disponibilidade Financeira Vinculada.
4. Restos a Pagar Processados.
5. Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 

Definições: 

A. "Despesa empenhada cuja liquidação já ocorreu, mas que ainda não foi paga, sendo inscrita no sistema contábil para execução posterior".  
B. "Despesa de exercício anterior que não foi processada no tempo adequado e requer crédito orçamentário disponível para ser quitada". 
C. "Todas as receitas e despesas dos órgãos e entidades de um ente federativo devem constar do orçamento público, de acordo com o art. 2º da Lei nº 4.320/1964". 
D. "Montante de recursos financeiros disponíveis em conta especifica, que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades definidas na legislação orçamentária, sem possibilidade de livre utilização para outras finalidades". 
E. "Despesa empenhada, mas não liquidada e nem paga até 31 de dezembro, inscrita no sistema contábil para execução futura”. 

Alternativas CORRETAS: 

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (MCASP, 2023).

Assim, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que: