leia as sentenças abaixo sobre operação de crédito por Antecipação de receita orçamentária, espécie do gênero operação de crédito, e assinale a alternativa correta:
I. Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade fiscal (LRf) aplicáveis às operações de crédito.
II. O banco Central do brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora.
leia abaixo as afirmativas sobre receita Pública, e assinale a alternativa correta:
I. Receita Pública é o somatório dos recebimentos de impostos, taxas e todas as receitas individuais dos cidadãos para atender às despesas originadas pelos órgãos públicos.
II. Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
Os restos a pagar registrados por exercício são resíduos passivos que integram a dívida pública flutuante.
No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Somente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.
Quando a origem dos recursos for de anulação de dotação, reserva de contingência ou superávit financeiro, o registro da previsão adicional de receita deve ser feito no subsistema de contas patrimoniais.
Acerca de contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas e subvenções governamentais, assinale a opção correta.
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.
No sistema de informações de custos no setor público, a estimativa do custo de um serviço pode ser embasada no uso do custo padrão.
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.
Constitui uma receita extraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.
A respeito de receita pública, julgue os itens que se seguem.
A receita da dívida ativa é receita orçamentária corrente relativa a fato permutativo.
A respeito de receita pública, julgue os itens que se seguem.
Remuneração de depósitos bancários é receita proveniente da aplicação de disponibilidades financeiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.
Qual das alternativas a seguir representa uma receita corrente?
Segundo a categoria econômica, a Receita Pública Orçamentária é classificada em:
Em determinado órgão público, foram registrados os seguintes eventos durante um exercício financeiro já encerrado:
- lançamento de impostos no valor de R$ 120.000, tendo sido arrecadados R$ 90.000 durante o ano;
- aquisição de material de consumo à vista para estoque no valor de R$ 40.000, tendo sido consumidos 50% desse material durante o exercício;
- empenho e liquidação de despesas com serviços de vigilância no exercício, no valor de R$ 72.000, tendo sido 60% pagos durante o exercício e o restante inscrito em restos a pagar ao final do exercício.
Considerando que deve haver o relacionamento entre o regime orçamentário com o contábil, julgue os itens que se seguem....
São objetivos do SIAFEM
( ) Simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil da União de forma integrada.
( ) Assegurar que a contabilidade seja fonte segura e real de informações para todos os níveis da administração pública e órgãos de controle externo.
( ) Buscar eficiência, eficácia e transparência na gestão dos recursos públicos e a redução dos custos.
Após ler as afirmações, coloque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa que contém a classificação correta das afirmações de cima para baixo.
O estágio da receita pública, em que repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir.
A receita da indústria extrativa mineral é classificada como derivada.
Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir.
A receita de dívida ativa da atividade mineral é classificada como receita corrente.
Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir.
A variação da produção mineral do Brasil deve, como índice de quantidade, ser considerada na metodologia de projeção da receita orçamentária.
Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária Anual, exceto as exceções previstas na Constituição Federal e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Os juros, as multas e as amortizações das dívidas são classificados na categoria econômica da receita corrente.
A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de receitas de alienação de bens em despesas correntes é permitida desde que destinada legalmente a regime previdenciário próprio de servidores públicos.
Com referência à receita pública, julgue os próximos itens.
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser "corrente" ou de "capital".
Com referência à receita pública, julgue os próximos itens.
Em virtude da obrigatoriedade imposta pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a ausência formal do registro da previsão da receita retira-lhe o caráter de orçamentária.
No que diz respeito a critérios de avaliação de estoques, depreciações, provisões e operações de empresas comerciais, julgue os itens seguintes.
Para se apurar a receita líquida em operações com mercadorias de empresa comercial, o valor do imposto sobre produtos industrializados é desconsiderado nas deduções da receita bruta de vendas.
Assinale a opção em que é apresentado o registro contábil da contratação de operação de crédito de curto prazo.
Os ingressos e dispêndios extraorçamentários somam, respectivamente,
As receitas orçamentárias efetivas e NÃO efetivas somam, respectivamente,
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, dentre outros, classificam-se como ingressos extraorçamentários, os valores recebidos a título de
Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.
O valor arrecadado com a emissão de títulos da dívida pública é uma receita de capital.
Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.
O registro de crédito não tributário em dívida ativa constitui variação positiva da situação líquida patrimonial do respectivo ente público.
Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.
O lançamento, procedimento próprio da etapa de planejamento orçamentário, está associado à previsão da receita.
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, é permitida a vinculação da receita de tributos estaduais para o pagamento de débitos com a União.
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
A receita decorrente do imposto de importação de produtos industrializados é uma receita originária, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Quando se classifica uma receita em relação à sua categoria econômica, deve-se evitar o uso de termos como receita corrente ou receita de capital, pois esses são termos usualmente empregados na classificação contábil, e não econômica, da receita.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.
Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.
Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, exceto aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.
Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.
Os dividendos representam as receitas provenientes de resultados das empresas públicas ou daquelas regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é a amortização da dívida pública federal.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
Para o governo, a compra de uma máquina agrícola à vista, a execução de despesa com serviços de terceiros e a devolução de caução são classificadas, respectivamente, como investimento público, despesa efetiva e despesa extraorçamentária.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
As receitas advindas de operações de crédito são oriundas da venda de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos, auferidos junto a entidades estatais ou privadas, e devem ser classificadas como receitas de capital.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
São subvenções econômicas as dotações destinadas pelo governo a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais.
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
Por meio da classificação por esfera orçamentária, pode-se identificar se determinada despesa ou receita pertence ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.
Assinale a afirmativa que relaciona atividades classificadas como receita corrente patrimonial.
Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue os seguintes itens.
A instituição do empenho assegura o direito líquido e certo de recebimento dos recursos pelo credor.
Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue os seguintes itens.
As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, razão pela qual a sua realização contribui para elevar o valor da formação bruta de capital fixo da economia.
Sobre as receitas públicas, dentre as opções abaixo, escolha a que melhor se ajusta ao seguinte conceito: “É aquela que não integra o orçamento público, altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização”.
A receita na área pública está sempre relacionada ao ingresso e à arrecadação, sendo o elemento fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo ente público. Nesse sentido, avalie as assertivas que seguem:
I. No momento da previsão da receita orçamentária, a contabilidade deverá registrar esse ato apenas no Sistema de Informações Orçamentárias, pois, nesse momento, o patrimônio da instituição ainda não sofreu alterações.
II. As receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capit...
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos dela decorrentes.
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
A incorporação de recursos financeiros ao erário público proveniente da constituição de dívidas deve ser classificada como uma receita de capital.
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.
O registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa será efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.
Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.
Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.
A classificação econômica da receita subdivide-se em receitas correntes e receitas de capital, indicando se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira ou por aplicação direta.
Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.
Os estágios da receita orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, consubstanciadas em cota, repasse e sub-repasse.
Julgue os itens subsequentes, relativos às etapas da receita pública e da despesa pública e à execução orçamentária e financeira.
Considerando que os restos a pagar constituem item específico da programação financeira, seu pagamento pode efetuar-se fora do limite de saques fixado.
Julgue os itens subsequentes, relativos às etapas da receita pública e da despesa pública e à execução orçamentária e financeira.
A conclusão do processo de fixação da despesa orçamentária ocorre mediante o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
A receita da administração pública é classificada nos enfoques orçamentário e patrimonial. As receitas orçamentárias, por sua vez, são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
No contexto das Receitas Correntes, o recebimento de Juros de Mora é classificado como uma receita correnteConsidere que determinada empresa tenha realizado uma consignação em um órgão público para pagamento de determinado crédito que, depois, tenha sido considerado insubsistente. Considere, ainda, que a empresa não tenha reclamado a devolução dos valores consignados. Nessa situação, esses valores devem ser classificados como
A somatória das receitas correntes previstas
O montante das receitas patrimoniais e tributárias previstas soma, respectivamente,
As receitas de capital previstas totalizam
Acerca das categorias econômicas da receita pública, julgue o próximo item.
As receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público, como bens mobiliários, devem ser classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.
Na classificação da receita conforme a sua natureza, o subtítulo é o nível mais analítico para identificação de sua origem.
A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.
As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
O cálculo da previsão da receita deve limitar-se ao exercício financeiro a que se refere a proposta de lei orçamentária.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.
No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos:
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue os próximos itens.
Observa-se, no referido exercício financeiro, a realização de receita orçamentária no valor...
As receitas correntes arrecadadas somam 
Em relação à Execução da Receita e Despesa Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Será classificada como Inversões Financeiras a despesa com a aquisição de um velho edifício, para nele ser instalada de imediato uma repartição pública.
( ) Elemento de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação.
( ) Os créditos da Fazenda Pública, vencidos e não quitados, deverão ser inscritos em Dívida Ativa, na forma de Legislação específica e em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.
( ) O Suprimento de Fundos poderá em casos excepcionais ser concedido a servidor público em alcance ou o...
Em 31/12/2012 foram extraídos os seguintes dados da contabilidade de um determinado estado da federação:
I - Arrecadação de Receitas:
Tributárias........................................... R$ 54.000
Patrimoniais........................................ R$ 12.000
Serviços................................................ R$ 5.000
Operações de Crédito Internas............ R$ 32.000
Contribuições........................................ R$ 6.000
Alienação de Bens................................ R$ 8.000
II - Transferências Realizadas:
Voluntárias a Municípios..................... R$ 6.000
Cota-parte de ICMS............................ R$ 11.000
Cota-parte de IPVA.............................. R$ ...
Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:
Com base nesses dados, o valor total das receitas correntes é de
Uma receita efetiva decorrente da execução orçamentária é aquela decorrente
O total das receitas correntes e de capital soma, respectivamente,
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
As receitas recebidas por ente público, originárias de outras pessoas de direito público ou privado, são classificadas como correntes ou de capital, de acordo com a categoria econômica da despesa que visam atender.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
Os restos a pagar, assim como os serviços da dívida a pagar, integra a dívida flutuante.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
Em relação à categoria econômica, as despesas se dividem em correntes e de capital.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
Denomina-se recolhimento a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Entre as receitas definidas na categoria econômica de receitas correntes incluem-se as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de contribuição e de serviços.
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o seu volume como elemento novo e positivo.
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
No caso da dívida ativa, aplica-se o regime de competência, ou seja, os créditos públicos devem ser registrados como receita orçamentária no exercício de sua arrecadação.
A somatória das receitas de capital foi de
A somatória das receitas correntes foi de
É um exemplo de receita extraorçamentária:
Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Receita tributária vencida não registrada no ativo do órgão deve ser encaminhada, mediante formalização de processo administrativo, para inscrição imediata na dívida ativa.
O montante das receitas de capital arrecadadas foi, em reais,
O somatório dos ingressos extraorçamentários foi, em reais,
O montante das receitas correntes arrecadadas foi, em reais,
Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por
Em X1, o valor das receitas extraorçamentárias foi, em reais,
Segundo a Lei no 4.320/64, artigo 11, em consonância com o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar no 101/00, bem como o Manual da Receita Nacional editado pela portaria STN/SOF no 3/08, as receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo, classificam-se como receita
Acerca da classificação de receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Amortização de empréstimos é a receita proveniente do ingresso de recursos referentes ao recebimento de empréstimos ou financiamentos concedidos e classificada como receita de capital.
Com relação ao plano de contas da administração pública e às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.
Na demonstração das variações patrimoniais, a dívida ativa é classificada juntamente com as variações passivas, no grupo das receitas extraorçamentárias.
Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, considere:
I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos.
II. Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal.
III. Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
IV. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto d...
A receita extraorçamentária em 31.12.2011, em reais, era:
O total das receitas arrecadadas referente a Outras Receitas Correntes foi de
O total das receitas tributárias e patrimoniais soma, respectivamente,
Na contabilidade governamental, uma Alienação de Bens Móveis gera:
O recurso proveniente da conversão, em espécie, de bens que compõem o patrimônio do ente governamental é considerado:
A respeito dos estágios das Receitas Públicas, é correto afirmar que são os seguintes:
O aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, caracteriza:
A contabilidade pública adota um Plano de Contas que classifica a receita pública de acordo com as suas categorias econômicas. Com relação às receitas de valores mobiliários e os juros de mora, nesta ordem, é correto afirmar que :
Dentre os estágios da receita orçamentária, existe um deles que se inicia com a promulgação da Lei Orçamentária e pelos valores nela estabelecidos para receita, através do registro de toda a sua discriminação. Este estágio é denominado:
Concessão feita para as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Denomina-se:
Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:
I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.
II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.
IV. O gestor público poderá efetuar diversas op...
Considere as seguintes receitas de um estado da Federação.
Com base nos dados acima e considerando que a parcela entregue aos municípios por determinação constitucional tenha sido de R$ 40,00, é correto afirmar que a receita corrente líquida apurada nesse estado foi de
Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.
Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.
Em relação a Receitas e Despesas Públicas NÃO é correto afirmar que:
O estágio da receita no qual ocorre o ingresso dos recursos para as contas bancárias do governo é:
As receitas orçamentárias serão registradas no exercício:
Não é classificado como Receita Patrimonial:
A fonte de receita pública que não se classifica na categoria econômica Receitas Correntes é:
As receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público podem ser aplicadas:
São motivos para aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, EXCETO:
São consideradas renúncia de receita, EXCETO:
Das alternativas listadas abaixo, a única que está incorreta é:
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Se, ao final do exercício, excluir da diferença entre a Receita Arrecada e a Despesa Executada os valores das receitas financeiras, operações de crédito e respectivas amortizações, alienações de bens e, juros e encargos da dívida, têm-se ___________________________________.
A receita possui várias classificações, tais como: receita originária, receita derivada, receita corrente, dentre outras. Dadas as classificações abaixo,
I. As Receitas Originárias são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos.
II. As Receitas Derivadas diz respeito aos rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.
III. As Receitas Correntes são as receitas que apenas diminuem o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual.
...Os fatos abaixo foram extraídos do Município Fictício de São José das Cruzes e são referentes ao exercício financeiro de 20XI.
· Previsão de Receita e fixação da despesa aprovada na Lei Orçamentária Anual igual a R$ 2.000.000,00.
· Arrecadação Tributária R$ 1.000.000,00; Arrecadação de Serviços R$ 100.000,00; Receita Industrial R$ 200.000,00; Receita de Contribuições R$ 300.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 500.000,00.
· Despesas Empenhadas: Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 250.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00.
· Despesas Pagas: Pessoal e Encargos Sociais R$ 800.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 150.000,00; Outras Despes...
O registro das receitas e despesas públicas no Brasil é efetuado por meio do Regime Contábil:
Qual das contas públicas a seguir, representa um tipo de Receita Corrente?
A receita na área pública está relacionada ao ingresso financeiro, oriundo de receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias. Analise as afirmações abaixo em relação à receita extraorçamentária:
I. Não integra o orçamento público.
II. Altera a composição do patrimônio financeiro.
III. São valores que o órgão público arrecada, mas não lhe pertencem.
IV. Não modifica a situação líquida da organização.
Quais estão corretas?
A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil permutativo, semelhante ao que ocorre no registro das receitas de capital.
A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é uma receita orçamentária de capital.
A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
Apesar de não constituir item de receita orçamentária, o superávit do orçamento corrente deve ser considerado no cômputo da receita de capital.
Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, é incorreto dizer que:
Considerando a classificação econômica das receitas públicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, temos entre elas:
I. Receita tributária.
II. Alienação de bens.
III. Receita de Serviço.
IV. Operações de crédito.
V. Amortização de empréstimos.
De acordo com a lista acima, podemos afirmar que:
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto.
Com relação à receita pública, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.
As transferências recebidas de outro ente, obrigatórias ou facultativas, devem ser classificadas no balanço financeiro como recebimentos extraorçamentários.
Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e variações patrimoniais, julgue os próximos itens.
O Sistema de Custos da Secretaria do Tesouro Nacional deve permitir o acompanhamento da gestão patrimonial.
Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e variações patrimoniais, julgue os próximos itens.
As receitas dos royalties são originadas pela exploração do patrimônio do Estado, que é constituído por recursos minerais, hídricos e florestais. Essas receitas são classificadas como patrimoniais, dentro da categoria econômica receitas correntes.
Os créditos e os débitos tributários diferidos resultam de adições ou de exclusões temporárias feitas no ajuste do lucro contábil ao lucro tributável.
Uma adição temporária na base de cálculo do imposto de renda provocará
A legislação fiscal vigente estabelece que a Cofins pode ser calculada pelo método cumulativo ou pelo método não cumulativo, dependendo da forma de tributação das empresas.
Estão sujeitas à Cofins calculada pelo método não cumulativo as empresas tributadas pelo lucro
O fundamento da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, nos termos do Código Tributário Nacional, remete ao conceito que compreende a obtenção de um conjunto de bens, valores e/ou títulos por uma pessoa jurídica, passíveis de serem transformados ou convertidos de imediato em dinheiro.
Tal conceito abrange formas de riqueza e indica a disponibilidade
O valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública corresponde ao conceito de:
As receitas correntes são
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o registro contábil da realização da receita e da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
A receita decorrente de operação de crédito de longo prazo enseja registro contábil nos sistemas de contas orçamentário (pela realização da receita) e financeiro (pelo ingresso do recurso), não repercutindo essa transação no sistema patrimonial.Julgue os itens a seguir, que versam sobre o registro contábil da realização da receita e da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
O produto estimado da alienação de bem imóvel somente deve ser incluído na receita quando essa alienação for especificamente autorizada em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-la no exercício.
Julgue os próximos itens, acerca do registro contábil da previsão da receita e fixação da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.
A previsão da receita é contabilizada, concomitantemente, nos sistemas de contas orçamentário e financeiro, debitando-se a conta previsão inicial da receita e creditando-se a conta receita a realizar.
Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.
Receitas de capital são contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo.
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.
A receita de serviços de publicidade legal decorrentes das atividades de agenciamento de publicidade é classificada como receita corrente.
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.
A fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa controle e avaliação da receita.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de capital.
A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
De acordo com o regime em vigor na contabilidade pública, uma receita deve ser considerada realizada pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.
A previsão é o estágio da receita no qual se faz a estimativa de com quanto determinada pessoa, física ou jurídica, deverá contribuir financeiramente com o Estado.
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.
A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.
Considerando a tabela ao lado, que apresenta o balanço financeiro de determinada entidade, encerrado no exercício financeiro de 2010, julgue os itens seguintes.
O confronto entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária indica que, em 2010, houve utilização de dotação sem autorização legal.
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.
Quando parte das despesas inscritas em restos a pagar é cancelada, o montante correspondente deve ser classificado como receita do exercício em que se deu o cancelamento.
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.
Se determinado município, após construir uma praça, decidir cobrar contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados em torno do local, o produto da arrecadação dessa contribuição constituirá receita originária.
A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
A transferência de capital deve ser classificada como receita corrente, visto que resulta do ingresso de capital proveniente de outro ente governamental.
Os ingressos financeiros no patrimônio público podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. Dentre as características dos ingressos extra-orçamentários, somente uma está errada. Marque-a.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a
Os Estágios da Receita Pública são as etapas baseadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A Receita percorrerá três estágios: Previsão, Lançamento e Arrecadação e Recolhimento. São objetos de lançamento:
I – Os Impostos Diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos, mediante relação nominal do contribuinte;
II – Os aluguéis, arrendamento, foros e quaisquer outras prestações periódicas, relativas a bens patrimoniais do Governo, mediante relação organizada à vista dos respectivos contratos, títulos ou da própria escrituração, que deverá ser remetida aos agentes encarregados para proceder à cobrança;
...Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.
Serão registradas, respectivamente, como receitas correntes e de capital os valores provenientes de
Ao final do exercício de 2010, as contas de receitas orçamentárias arrecadadas por determinada entidade pública apresentavam os seguintes saldos, em $:
Considerando os valores acima, as receitas somam
Determinada Autarquia Pública recebe mensalmente aluguel de um imóvel de sua propriedade. Considerando ser uma receita orçamentária classifica-se como
Para o governo federal, a venda de títulos públicos, a compra de um veículo à vista e a execução de despesa com serviços de terceiros são classificadas, respectivamente, como
O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento relativo a uma transferência de recurso, receita corrente, de um órgão para o outro, na contabilidade pública.
Na descentralização de créditos, o registro contábil correspondente a essa transferência, entre órgãos sob diferentes jurisdições ou supervisões, na unidade gestora recebedora, é
Recebe(m) o tratamento de receita extraorçamentária
De acordo com a classificação da receita da União, a contribuição para o salário-educação é considerada receita
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Um dos níveis de classificação das receitas é o vinculado à origem da receita, chamado espécie de receita, o qual permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Considerando-se a origem receita tributária, são espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Receitas vinculadas são aquelas auferidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que são vinculadas, por lei, a determinada finalidade específica. Um exemplo desse tipo de receita é o recolhimento das guias de previdência social (GPS).
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
O recolhimento, por parte do Estado, do imposto de renda de pessoa física (IRPF) é caracterizado como receita corrente.
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
Fazem parte da receita orçamentária os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
O lançamento de uma receita, o qual pode acontecer após o efetivo ingresso, é ato indispensável à sua contabilização regular.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
A receita patrimonial decorre de fato permutativo e está incluída entre os itens de receitas de capital.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.
Considere que a lei orçamentária anual do primeiro exercício financeiro de determinada entidade do setor público tenha sido aprovada no valor de R$ 100.000,00, sendo previstas receitas fixadas e despesas de igual valor, e que tenham sido registrados apenas os seguintes eventos contábeis durante esse exercício financeiro:
a) arrecadação de impostos no valor de R$ 85.000,00;
b) compra de veículo à vista no valor de R$ 34.000,00, com recebimento imediato do bem;
c) empenho e liquidação da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 42.000,00, inscrita em restos a pagar.
Com base nas informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir, relativos ao fechamento de balanços públicos ...
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
As receitas auferidas nas situações em que o Estado atua em condição de igualdade com os particulares, sem o uso do poder de império, são consideradas receitas originárias, como é o caso da receita de serviços.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
Impostos, taxas e contribuições são considerados receitas originárias.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
As receitas destinadas aos órgãos representativos de categorias profissionais ou a órgãos de defesa de interesse dos empregadores ou empregados integram a classificação orçamentária como receitas de contribuição.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
A classificação de receitas intraorçamentárias correntes e de capital foi incorporada à lei que trata das normas gerais de orçamento, dada a necessidade de registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento, evitando-se as duplas contagens na consolidação das contas públicas.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
Por meio da classificação institucional da receita, é possível identificar, no orçamento da União, as unidades orçamentárias responsáveis pela arrecadação.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
A classificação por fontes inclui-se entre os critérios de classificação das receitas públicas.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
As receitas tributárias, de contribuições, agropecuárias, patrimoniais e o superavit do orçamento corrente são considerados receitas correntes.
Em relação às classificações da receita pública, julgue os itens subsequentes.
Quanto às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital.
Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Se determinado ministério utiliza recursos de suas receitas de capital para realizar uma transferência a uma de suas empresas estatais dependentes, o recebimento deve ser classificado na contabilidade da empresa beneficiária como transferência de capital, independentemente de sua destinação.
Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Se a União recebe recursos para a amortização de um empréstimo concedido a terceiros, o valor deve ser classificado como receita corrente, no agrupamento correspondente à receita patrimonial.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.
A diferença entre receitas e despesas orçamentárias foi igual ou superior a R$ 30.000,00.
Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.
A diferença entre receitas e despesas orçamentárias superou R$ 40.000,00.
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Considere que o governo isente equipamentos de informática do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, haverá perda de receitas correntes no orçamento público.
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo, inclusive as provenientes de operações de crédito. Por sua vez, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.
Analise as afirmações abaixo e assinale a letra correspondente as que estão CORRETAS:
I - Administração Direta representa o conjunto de Órgãos que responde pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - Administração Indireta compreende a categoria de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, tais como: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
III - Despesas correntes são os dispêndios feitos para a manutenção das atividades de cada Órgão ou Entidade.
IV - Receita prevista é o montante de recursos, preestabelecido, a ser arrecadado em determinado exercício financeiro.
Constitui um exemplo de receita de capital a decorrente de recebimento de
É um ingresso de recursos classificado como receita extra-orçamentária o recebimento de
É uma receita por mutação patrimonial:
Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro ...
Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.
Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.
A receita extraorçamentária demonstrada apresenta, em reais, o valor de
O programa com o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações é o
Com relação à receita pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.
A receita que compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e legislativa, denomina- se
