Questões sobre Receita Pública

Considerando que algumas receitas são arrecadas para atender normas, regulamentos ou contratos, a entidade pública torna-se apenas um depositário desse valor que deve ser reconhecido na lei orçamentária anual para fins de controle no sistema de compensação.

As receitas correntes financiam as despesas correntes e também as de capital.

A adoção do regime de caixa para a receita orçamentária objetiva dar mais celeridade à administração pública, uma vez que o gestor não terá que se preocupar com receitas a realizar.

As demonstrações das receitas orçamentárias e extraorçamentárias constantes do relatório resumido da execução orçamentária serão por classificação funcional programática.

As receitas de capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas correntes e de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

Os itens I, III e IV são classificados com receitas correntes;

Os itens II, III e V são classificados com receitas de capital;

Somente o item I é classificado como receita corrente;

Somente o item IV é classificado como receita de capital;

Os itens II, IV e V são classificados como receita de capital.

A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

Um imposto deve ser equânime, no sentido de distribuir o ônus de maneira justa entre os indivíduos.

De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.

Segundo o princípio da capacidade de pagamento, os agentes (famílias, empresas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento.

Ao utilizar-se a renda como capacidade de pagamento, a tributação incide de forma diretamente proporcional à parcela da renda destinada ao consumo e a outra destinada à poupança.