Questões sobre Receita Pública

Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, pois determina a matéria tributável.

Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado.

Compreende a entrega, diariamente,do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional.

É o calculo do montante do tributo devido e identificação do sujeito passivo.

Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para com o Tesouro Público, pelos contribuintes.

Gestão financeira;

Caixa tanto para as receitas como para as despesas;

Competência para as receitas e caixa para a despesa;

Caixa para as receitas e competência para as despesas;

Competência tanto para as receitas como para as despesas.

Pelo enfoque orçamentário, a receita inclui todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias, excetuando-se as operações de crédito autorizadas por lei.

Considerando o impacto na apuração líquida do patrimônio, a receita orçamentária efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento de seu reconhecimento, o que constitui fato contábil permutativo.

Em um esquema simplificado de contabilização na execução orçamentária, a conta disponibilidade por destinação de recursos a utilizar deve ser creditada por ocasião da classificação da receita orçamentária e debitada pela liquidação da despesa orçamentária.

Na contabilidade aplicada ao setor público, efetuase o registro orçamentário da receita, em obediência aos princípios da competência, da prudência e da oportunidade, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária somente pela ótica da competência.

As receitas tributárias são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria e são privativas das entidades investidas do poder de tributar, quais sejam: União, estados, Distrito Federal e municípios.