Questões sobre Princípios Orçamentários

#Questão 736095 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Contador

Assinale a alternativa que apresenta a definição do Princípio do Registro pelo Valor Original no setor público.

A) Utiliza-se, ao longo do tempo, de diferentes bases de mensuração.

B) A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

C) A aplicação deste Princípio não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos e similares.

D) Este Princípio da Contabilidade influencia outros Princípios à medida que estabelece que a mensuração e a apresentação dos componentes patrimoniais consideram o período de operacionalidade da entidade.

E) Aplicando-se integralmente ao setor público, este Princípio pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

#Questão 736098 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Contador

#Questão 784754 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Contador

#Questão 784757 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico em Contabilidade

#Questão 784758 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Técnico em Contabilidade

Os Princípios Orçamentários, entre eles o Princípio da Universalidade, são regras norteadoras do orçamento público estabelecidas e disciplinadas por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Esses princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. Sobre o Princípio da Universalidade Orçamentária, é CORRETO afirmar que esse

A) Os Princípios Orçamentários, entre eles o Princípio da Universalidade, são regras norteadoras do orçamento público estabelecidas e disciplinadas por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Esses princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. Sobre o Princípio da Universalidade Orçamentária, é CORRETO afirmar que esse

B) delimita o exercício financeiro orçamentário, ou seja, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual se referirão.

C) determina, conforme previsto no art. 6° da Lei n° 4.320/1964, que todas as receitas e despesas sejam registradas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

D) estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, mas ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

E) determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

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