Questões de Contabilidade Pública da ADVISE

São aqueles que não têm existência física, como exemplo, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, direitos autorais adquiridos, softwa-res e o fundo de comércio adquirido. Estamos nos refe-rindo aos ativos:

Acerca da reavaliação dos ativos da Administração Pública, podemos dizer que:

I. As empresas estatais dependentes seguem normas específicas quanto à reavaliação;

II. A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados;

III. Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de contas do ativo imobili-zado à qual pertence esse ativo seja reavaliada.

De acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, considera-se a emissão de moeda co-mo:

O princípio aplicado à Contabilidade Pública o qual em sua essência possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização é chamado de: