Questões sobre Princípios Orçamentários

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes. Em respeito ao princípio da entidade, a razão para as entidades públicas manterem ativos imobilizados em seus patrimônios é assegurar a existência permanente dos órgãos públicos.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120.

Suponha‐se que uma entidade com orçamento equilibrado tenha apresentado a seguinte situação (valores em R$ 1.000,00): 

receita prevista: 5.000; 

 receita arrecadada: 5.200; e 

despesa realizada: 4.900.

Com base nesses dados, é correto afirmar que houve uma insuficiência de despesa de 100.

O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Tal premissa representa o princípio orçamentário do(a)

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.) “

A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está

O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da