Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e as informações apresentadas acima no excerto do extrato de despesa do Ministério do Esporte (ME), relativo ao ano de 2007, julgue os próximos itens.

O ME recebeu, no ano de 2007, créditos orçamentários inferiores a R$ 3.780.000.000,00.

Em um ente público, diante da necessidade de um crédito especial, verificou-se que:

- a arrecadação prevista era de R$ 430 milhões, tendo sido arrecadados R$ 390 milhões;

- o superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior fora de R$ 65 milhões;

- já haviam sido reabertos créditos não utilizados no exercício anterior, de R$ 33 milhões;

- das despesas orçadas, R$ 28 milhões podiam ser cancelados.

Nessa situação, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, seria possível propor um crédito especial de até

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

O superávit financeiro ocorre quando há diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, considerandose, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Os créditos extraordinários só são abertos em virtude da inexistência de recursos suficientes para a sua cobertura, devendo ser obrigatoriamente compensados até o final do exercício.

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

valores concedidos na programação financeira, por meio de cota, de repasse ou de sub-repasse, serão registrados apenas nas contas de compensação, em subgrupo próprio, cuja função é controlar, por fonte de recursos, a movimentação de tais valores em função dos recebimentos e pagamentos ocorridos.