Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

A Empresa Pública de Direitos Iguais, previamente ao encerramento do exercício financeiro, analisou seus contratos e identificou a realização de despesas sem prévio empenho, referente à aquisição de gêneros alimentícios para a festa de final do ano da empresa. O contador teve conhecimento desse fato e decidiu pelo registro patrimonial da despesa sem empenho, visando seu reflexo nas Demonstrações Contábeis do exercício. Sob a perspectiva da entidade pública, a realização desse registro no final do exercício teve por pressuposto a necessidade de atendimento dos seguintes princípios contábeis:

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

C onsidere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.

I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.

IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas compreende, entre outras:

I. Fixação na entrada principal da entidade e remessa a entidades não governamentais que apliquem recursos públicos.

II. Remessa aos sindicatos, partidos políticos e a bibliotecas públicas.

III. Publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.

IV. Remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.

V. Disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por demonstração contábil entende-se a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações. Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é correto afirmar: