Questões de Contabilidade Pública do ano 2025

De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, a entrada de recursos de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de ativo deve ser reconhecida como ativo quando e somente quando:
5. For provável que os __________ futuros e o ___________ de serviços associados com o ativo fluam para a entidade.
6. O valor justo do ativo puder ser ___________ de maneira confiável.  

A sequência CORRETA dessa associação é: 

Associe as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) com seus respectivos objetivos:  

1. NBCTSP 12. 2. NBCTSPO3. 3. NBCTSP23. 4. NBCTSPO7. 

( ) Definir diretrizes sobre provisões, contingentes e ativos contingentes.  
( ) Fornecer informações sobre as alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa. 
( ) Estabelecer critérios para politicas contábeis, mudanças de estimativas e retificações de erro. 
( ) Estabelecer o tratamento contábil imobilizados.  

A sequência CORRETA dessa associação é: 

Associe as duas colunas, relacionando as características qualitativas da informação contábil a sua definição, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (STN, 10^a Edição): 

1. Tempestividade. 
2. Relevância. 
3. Comparabilidade.  
4. Representação Fidedigna. 
5. Verificabilidade. 
6. Compreensibilidade. 

( ) Qualidade que assegura que a informação representa fielmente os fenômenos econômicos que se propõe a representar. 

( ) Qualidade que permite que os compreendam o significado da informação. 

( ) Ter a informação disponível para os usuários antes que perca sua utilidade para os processos de decisão. 

( ) Capacidade de a informação influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e divulgação. 

( ) Capacidade de identificar semelhanças e diferenças entre dois ou mais itens de informação. 

( ) Qualidade que assegura que dois observadores independentes podem chegar ao consenso sobre a fidedignidade da informação.  

A sequência CORRETA dessa associação é: 

"2.1 - O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei, e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação...”.
Sendo aplicável nos seguintes casos: 

I. O suprimento de fundos é utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
Il. O suprimento de fundos pode ser utilizado para despesas contínuas e rotineiras, desde que autorizadas — previamente pelo Ordenador de Despesa.
IIl. O suprimento de fundos é aplicado para despesas de caráter sigiloso, conforme definido em regulamento.
IV. O suprimento de fundos pode ser utilizado sem limites de valor estabelecidos em Portaria do Ministro da Fazenda, desde que a despesa seja excepcional e devidamente justificada.
V. O suprimento de fundos é utilizado para despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos em Portaria do Ministro da Fazenda. 

Alternativas CORRETAS:  

Associe cada conceito listado abaixo às definições fornecidas, com base nos manuais 020352 (Despesas de Exercícios Anteriores - DEA) e 020317 (Restos a Pagar) do SIAFI.

Conceitos: 
1. Principio da Universalidade.
2. Restos a Pagar Não Processados.
3. Disponibilidade Financeira Vinculada.
4. Restos a Pagar Processados.
5. Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 

Definições: 

A. "Despesa empenhada cuja liquidação já ocorreu, mas que ainda não foi paga, sendo inscrita no sistema contábil para execução posterior".  
B. "Despesa de exercício anterior que não foi processada no tempo adequado e requer crédito orçamentário disponível para ser quitada". 
C. "Todas as receitas e despesas dos órgãos e entidades de um ente federativo devem constar do orçamento público, de acordo com o art. 2º da Lei nº 4.320/1964". 
D. "Montante de recursos financeiros disponíveis em conta especifica, que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades definidas na legislação orçamentária, sem possibilidade de livre utilização para outras finalidades". 
E. "Despesa empenhada, mas não liquidada e nem paga até 31 de dezembro, inscrita no sistema contábil para execução futura”. 

Alternativas CORRETAS: