Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
(MCASP, 2021, p. 35.)
Considerando este tema, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber; § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.”
O disposto no Art. 6º da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Princípio Orçamentário do(a):

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do resultado do exercício são as receitas e as despesas, sendo definido o regime de competência para o confronto das receitas com as despesas.
(Marion, 2010.)
Considerando o regime de competência, é correto afirmar que: 

O Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem benefícios econômicos para a mesma.
(Conselho Federal de Contabilidade, NBC TG – Estrutura Conceitual.)
Considerando o conceito apresentado, é correto afirmar que:

Um ente público apresentou as seguintes informações:

Aplicações Financeiras                                                    R$ 800,00

Disponibilidade de Caixa                                                  R$ 1.200,00

Operação de crédito por antecipação de receita              R$ 4.000,00

Operações de Crédito Contratuais (24 meses)                 R$ 8.000,00

Operações de Crédito Mobiliárias (36 meses)                   R$ 12.000,00

Restos a Pagar R$ 2.000,00 Serviços da dívida a pagar   R$ 1.500,00

Considerando somente as informações apresentadas, pode-se afirmar que:

Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:

Alienação de Bens                                  R$ 4.000,00

Amortização de Dívidas Contraídas        R$ 2.500,00

Aquisição de Imobilizados                       R$ 2.300,00

Impostos e Taxas Arrecadados                R$ 5.000,00

Material de Consumo utilizado                 R$ 1.200,00

Pessoal e Encargos                                  R$ 4.100,00

Receitas de Aluguéis                                 R$ 1.800,00

Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o Resultado Patrimonial corresponde a:Receitas de Serviços R$ 3.200,00