Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

Em 31/12/2021, uma entidade do setor público apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária das despesas: 



No balanço patrimonial de 31/12/2021 da entidade do setor público, o valor que foi registrado no passivo como uma conta a pagar referente aos restos a pagar processados foi de:

Custos no Serviço Público

A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois esses apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; e 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.

Fonte: Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos)

127-152, novembro/2022 – disponível em https://revista.enap.gov.

br/index.php/RSP/article/view/8726/6696

Considerando o texto e os conhecimentos sobre custos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos referidos na LRF quando constatarem que:

Considere a seguinte situação hipotética:
Ao final do exercício financeiro, um técnico contábil financeiro, servidor público do município de Nova Zagrebe, recebeu a solicitação para apresentar um relatório que demonstrasse as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
Nesse caso, o técnico contábil financeiro deve buscar a informação na demonstração contábil aplicada ao setor público:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Balneário Algarve irá realizar uma despesa que terá valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento irá ocorrer de uma só vez.
Nesse caso, o município de Balneário Algarve deverá realizar um empenho classificado como: