Questões de Contabilidade Pública do ano 2018

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.

No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, e que são reconhecidas como passivo, porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação. Com base nisso, considere as afirmativas a seguir:

I - A provisão deve ser reconhecida quando uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.

II - A provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem obrigação presente, formalizada ou não, decorrente de evento passado.

III - A provisão deve ser reconhecida quando for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o superávit ou o déficit da entidade para o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público. Sobre receitas e despesas no setor público, considere as afirmativas a seguir:

I - Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação.

II - Receitas e despesas podem ser originadas de transações individuais ou de grupos de transações.

III - Receitas e despesas podem ser originadas da redução do potencial de serviços e da capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da redução ao valor recuperável.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida, atribuindo-se vida útil indefinida ao ativo intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe limite previsível para o período durante o qual o ativo vai gerar fluxos de caixa líquidos positivos, ou fornecer potencial de serviços, para a entidade. Sabendo-se que, a contabilização de ativo intangível baseia-se na sua vida útil, considere as afirmativas a seguir:

I - A entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida.

II - A amortização do ativo intangível com vida útil indefinida deve normalmente ser reconhecida no resultado do período.

III - A conclusão de que a vida útil do ativo intangível é indefinida não deve estar fundamentada na previsão de gastos futuros superiores ao necessário para mantê-lo no nível de desempenho avaliado no momento da estimativa da sua vida útil e a capacidade e a intenção da entidade para atingir tal nível.