Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

A execução, no exercício vigente, dos Restos a Pagar não Processados inscritos em exercício anterior, de acordo com a técnica de escrituração e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, deverão ser utilizadas para registrar todas as suas fases, tendo em vista somente a informação de natureza orçamentária, as seguintes contas contábeis identifi cadas até o seu 3º nível:

Em 31/12/2013, foi elaborado por uma determinada prefeitura o seguinte balancete contábil: (valores em R$)

Almoxarifado (P).......................................10.800

Aplicações Financeiras (F)...........................4.500

Bens Móveis (P)........................................19.800

Crédito Empenhado a Liquidar..................... 2.340

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........17.280

Crédito Liquidado Pago..............................28.800

Caixa e Equivalente de Caixa (F).................17.100

Depósitos Restituíveis (F).............................2.700

Dotação Atualizada....................................57.600

Edificações em Uso (P)..............................27.000

Empréstimos a Curto Prazo (P)...................11.160

Empréstimos a Longo Prazo (P)..................36.000

Fornecedores a Curto Prazo (F)...................11.880

Pessoa a Pagar (F)......................................5.400

Previsão Atualizada....................................57.600

Receita Realizada.....................................46.800

Receita a Realizar......................................10.800

Resultado Acumulado................................14.760

Valores Restituíveis.....................................2.700

Como informação complementar, no exercício financeiro não houve retificação da LOA e nem refinanciamento da dívida.

Com esses dados, no balanço patrimonial elaborado, o montante de Ativo Real e o valor do superávit financeiro eram, respectivamente, iguais a:

Em 25/03/2014, um determinado contribuinte realizou o pagamento referente ao crédito da dívida ativa tributária. Por ocasião do recebimento do recurso financeiro, a contabilidade da prefeitura efetuou os lançamentos pertinentes à operação. Nesse contexto, o lançamento contábil que NÃO corresponde ao registro do valor do principal do referido crédito, independentemente da natureza da informação, é:

Com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com referência aos controles da fixação e execução das despesas orçamentárias, bem como ao controle da descentralização dos créditos orçamentários, é correto afirmar que: