Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

A receita na área pública está sempre relacionada ao ingresso e à arrecadação, sendo o elemento fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo ente público. Nesse sentido, avalie as assertivas que seguem:

I. No momento da previsão da receita orçamentária, a contabilidade deverá registrar esse ato apenas no Sistema de Informações Orçamentárias, pois, nesse momento, o patrimônio da instituição ainda não sofreu alterações.

II. As receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

III. O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1 da Lei nº 4320, constituirá item de receita orçamentária.

Quais estão corretas?

Sobre as receitas públicas, dentre as opções abaixo, escolha a que melhor se ajusta ao seguinte conceito: “É aquela que não integra o orçamento público, altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização”.

Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue os seguintes itens.

As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, razão pela qual a sua realização contribui para elevar o valor da formação bruta de capital fixo da economia.

Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue os seguintes itens.

A instituição do empenho assegura o direito líquido e certo de recebimento dos recursos pelo credor.

Assinale a afirmativa que relaciona atividades classificadas como receita corrente patrimonial.