Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.

Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.

Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.

O registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa será efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

A incorporação de recursos financeiros ao erário público proveniente da constituição de dívidas deve ser classificada como uma receita de capital.

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos dela decorrentes.