Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

O funcionário formalmente designado para execução do processo de credenciamento no SIAFI responderá integralmente pelo uso do sistema pelos operadores por ele cadastrados, e será obrigado a cumprir os requisitos de segurança instituídos pelo SERPRO, expondo-se às consequências das sanções penais ou administrativas cabíveis.

A implantação do SIAFI foi viabilizada após a criação, em 1986, da Secretaria Federal de Controle Interno, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade.

O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Executivo, expandindo-se de forma gradual pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.

Mesmo na modalidade de uso parcial, o SIAFI substitui a contabilidade da unidade, não sendo necessário o envio de balancetes e balanços para integração pelas unidades setoriais do sistema.

Como se trata de um sistema online de âmbito nacional, o acesso para registro de documento ou para consulta no SIAFI é feito mediante cadastro em tempo real, com autorização automática.

A GRU eletrônica permite o recolhimento de receitas da União de uma unidade gestora para outra unidade gestora via SIAFI.

A nota de dotação permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.

A GPS eletrônica permite registrar a arrecadação de receitas federais efetivadas pelos órgãos e entidades, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a conta única do Tesouro Nacional.

A nota de movimentação de crédito permite registrar os valores decorrentes de desdobramento, por plano interno ou por fonte de recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no orçamento geral da União, bem como a inclusão dos créditos nele não consignados.

A nota de lançamento de sistema permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

possibilitar aos órgãos centrais, setoriais e executores a execução e o controle diário do orçamento, das finanças, da contabilidade e do patrimônio.

ser composto por subsistemas como o Subsistema de prioridades e metas anuais, o Subsistema de análise da proposta setorial e o Subsistema de compatibilização da proposta orçamentária, entre outros.

atuar como a principal ferramenta de gestão do pessoal civil do governo federal, permitindo que sejam elaboradas as folhas de pagamento de servidores civis ativos, aposentados e pensionistas.

fornecer os meios para agilização da programação financeira, otimizando os recursos do Tesouro Nacional.

funcionar como uma das principais ferramentas usadas na gestão da conta única do Tesouro Nacional.

cujas operações de crédito e quaisquer formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros evidenciem, identificando,o tipo de credor e a quantidade da dívida contraída no período.

cujas demonstrações contábeis apresentem as receitas e as despesas em demonstrativos financeiros distintos, registrados segundo regime de caixa.

cuja disponibilidade de caixa conste de registro próprio, de modo que recursos vinculados a fundo, órgão ou despesa obrigatória estejam identificados e escriturados de forma individualizada.

cuja demonstração das variações patrimoniais indique as operações intra-governamentais, registrados segundo regime de competência.

cuja despesa e a assunção de compromisso sejam registradas mediante a apuração do resultado dos fluxos financeiros.