Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere:

I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta.

II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

III. Os bens móveis e imóveis da administração direta são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção e os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras.

IV. O princípio contábil da continuidade não se aplica às entidades governamentais da administração direta, pois mesmo quando existem passivos a descoberto, não há o encerramento de suas atividades.

Está correto o que se afirma APENAS em

Stiglitz (1988) conceitua bens públicos puros como aqueles para os quais não existe rivalidade no consumo e a exclusão do consumo é impossível. Na prática, existem situações mistas de várias espécies em que a visão polarizada entre bens privados e bens públicos não prevalece, dando origem aos chamados bens mistos, tais como:

Um município firmou contrato de financiamento junto a uma instituição financeira para aquisição de um veículo por trinta e seis meses, com o benefício de uma cláusula contratual segundo a qual, em caso de roubo do veículo durante o prazo de pagamento do contrato, as prestações restantes seriam canceladas, e, seis meses após a assinatura do contrato, o veículo foi roubado. Na situação hipotética acima descrita, para registrar, no sistema patrimonial, a aquisição do veículo, o financiamento contratado, o roubo do veículo e o cancelamento de prestações decorrente do roubo, as contas debitadas em cada registro serão, respectivamente,

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Se um cidadão transformar um terreno de sua propriedade em um parque recreativo e doá-lo ao poder público com a finalidade de fazer dele um bem de uso comum do povo de sua cidade, então o terreno passa a fazer parte do patrimônio sob controle da contabilidade pública.

aquisição de imóvel....................................... 620.000

depreciação de bens móveis...........................80.000

empréstimos tomados..................................... 540.000

recebimento de bem em doação.................... 100.000

Com base nos dados acima, extraídos da demonstração das variações patrimoniais de determinada entidade governamental, julgue os itens a seguir.

I O total das mutações patrimoniais ativas é de R$ 720.000,00.

II O valor do bem recebido em doação não afeta o resultado patrimonial apurado no exercício, por se tratar de acréscimo patrimonial.

III O valor dos empréstimos tomados não afeta o resultado patrimonial apurado no exercício, por se tratar de mutação patrimonial passiva.

IV A depreciação de bens móveis afeta o resultado patrimonial apurado no exercício, por se tratar de decréscimo patrimonial.

A quantidade de itens certos é igual a