Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.

o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.

a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.

o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.

o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

as variações ativas possuem mutações e as variações passivas são compostas somente por interferências.

não é possível afirmar que houve variações passivas no exercício em razão da possível ausência de pagamento.

em razão de ter havido estoque de material no almoxarifado, é possível afirmar que o resultado apurado no exercício foi superavitário.

as variações passivas têm na sua composição despesa orçamentária e interferências passivas, enquanto as variações ativas possuem mutações.

as transferências de bens para outra unidade não afetam a situação patrimonial da unidade enquanto a aquisição de material para estoque provoca alteração positiva nessa situação.

Celebração de contrato para a prestação de serviços de natureza continuada.

Celebração de convênios com entidade sem fins lucrativos para a capacitação profissional de pessoas de comunidades carentes.

Liquidação da despesa relativa ao pagamento de pessoal terceirizado da instituição.

Liquidação de despesa com a aquisição de material permanente para uso da própria unidade ou para estoque.

Incorporação de bens recebidos por doação de ente não integrante do Orçamento Geral da União.

O reconhecimento, pela contabilidade, da entrada de material permanente adquirido no exercício, bem como o decorrente do recebimento de bens por doações, integra as variações ativas orçamentárias

A contabilização da entrada no caixa do Tesouro de recursos decorrentes de operação de crédito afeta as variações patrimoniais ativas extraorçamentárias.

As variações ativas orçamentárias são compostas pela receita orçamentária e pelas mutações ativas decorrentes do aumento do ativo ou redução do passivo.

As variações ativas independentes da execução orçamentária são aquelas decorrentes dos fatos contábeis permutativos que afetam a situação líquida patrimonial.

A liquidação de despesas relativas aos gastos com a aquisição de material para consumo imediato não afeta as variações ativas.

Os valores das retenções são previamente calculados e anotados nos documentos fiscais e o registro da retenção na contabilidade far-se-á no momento do pagamento, se esse ocorrer via crédito bancário no mesmo banco onde a unidade possui domicílio bancário.

A retenção de tributos de fornecedores optantes pelo simples ensejará a emissão imediata de certidão de retenção para efeito de compensação.

As alíquotas para a retenção de tributos são informadas pelos fornecedores de bens e serviços por ocasião da retirada da Nota de Empenho e a retenção efetuada na liquidação da despesa.

A retenção de tributos e contribuições, tais como Imposto de Renda e Contribuição da Previdência Social, pode ser realizada no ato da liquidação da despesa, constituindo-se um passivo na unidade gestora que é baixado no ato do recolhimento.

A retenção de tributos no fornecimento de bens e serviços está condicionada à autorização prévia do fornecedor e por essa razão registram-se em contas do compensado da unidade gestora os valores que seriam retidos.