Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Na entidade concedente, a classificação da despesa ocorre somente após a apresentação da prestação de contas por parte do convenente.

É realizado controle contábil de recursos a liberar.

A não prestação de contas enseja a imediata contabilização do montante liberado como crédito da entidade.

O montante de recursos liberados é registrado em conta do disponível como créditos da entidade junto ao convenente.

A contabilização da despesa de transferência é o único registro contábil que se faz dessa modalidade de transferência.

Dotação da despesa.

Arrecadação da receita.

Concessão de fianças.

Recebimento de bens em doação.

Assinatura de um contrato.

O excesso de arrecadação desde que ajustado pelo déficit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para reforçar a dotação orçamentária quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

Os créditos adicionais autorizados em lei para a cobertura de despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de guerra ou calamidade pública.

O produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para a cobertura de despesas para as quais não exista dotação específica, como quando da criação de órgãos da administração pública.

O excesso de arrecadação ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para a cobertura de despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública, ou para cobrir despesas para as quais não exista dotação específica ou ainda para reforçar a dotação orçamentária, quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

O excesso de arrecadação ou o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias para reforçar a dotação orçamentária, quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

Autarquias municipais.

Empresas públicas dependentes.

Empresas de economia mista não dependentes.

Fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Autarquias federais que arrecadem recursos próprios.