Questões de Contabilidade Pública

Em junho de 2016, após a verificação da existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e operações de crédito a ele vinculados, o Chefe do Poder Executivo de um determinado Estado resolveu adquirir uma frota de veículos para ser utilizada em programas de segurança pública. Entretanto, em junho de 2016, o saldo da dotação disponível para despesa com Equipamentos e Material Permanente não era suficiente para realizar a aquisição da frota de veículos. Dessa forma, para a realização da despesa foi necessária a abertura de crédito adicional

Considere:

I. Operações de crédito e receitas orçamentárias de capital são sinônimos.

II. O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, mesmo que não aumente a dívida consolidada líquida, e a aquisição financiada de bem são exemplos de operações de crédito.

III. A dívida assumida pela União de um outro ente da Federação equipara-se a uma operação de crédito.

IV. A contratação de operação de crédito entre um ente da Federação e uma instituição financeira estatal por ele controlada é permitida.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que

Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja dotação é insuficiente para a realização da despesa. É um exemplo de mecanismos utilizados para alterar o orçamento:

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio