Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar...

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio
  • A. do orçamento bruto determina que, na lei orçamentária, deverá existir equilíbrio entre os montantes totais de receitas e despesas.
  • B. da universalidade estabelece que devem constar na lei orçamentária todas as receitas e todas as despesas.
  • C. do equilíbrio orçamentário estabelece que tanto as receitas quanto as despesas devem ser apresentadas pelos seus valores totais, sem deduções ou compensações.
  • D. da anualidade estabelece a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
  • E. da periodicidade estabelece que é vedada a inclusão de assuntos não relacionados à previsão de receita e à fixação de despesas nas leis orçamentárias, isto é, são vedadas as caudas orçamentárias.
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Questão de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA

João Pedro, professor de educação física da Escola Nossa Senhora do Carmo, ficou responsável por elaborar a tabela dos Jogos Interclasses 2017. Na modalidade de futsal, oito equipes inscreveram-se e ficou definido que seriam formadas duas chaves com quatro concorrentes e o sistema de disputa, nessa fase, seria o de rodízio simples dentro de cada chave, classificando-se para a fase seguinte as duas primeiras equipes mais bem classificadas em cada uma. Na segunda fase, será adotado o sistema de eliminatória simples, sendo feito um cruzamento olímpico entre as equipes classificadas da 1ª fase e o jogo final entre os vencedores para se decidir o campeão dos jogos nessa modalidade. Analise as afirmativas a seguir sobre sistemas de disputa e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Nessa competição serão disputadas 15 partidas.

( ) A equipe derrotada na primeira fase duas vezes fica eliminada da competição.

( ) Dentro de cada chave, na primeira fase da competição, serão realizados 6 jogos.

( ) Entende-se por “cruzamento olímpico” os jogos realizados na fase semifinal entre o primeiro classificado de uma chave versus o segundo classificado da outra chave.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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Em uma cidade, um galpão do século XIX foi restaurado para abrigar o arquivo público, que ocupará dois pavimentos da edificação. Para manter a fachada do galpão preservada, foi construída uma estrutura de concreto e aço independente no interior do prédio. Os pórticos da estrutura são compostos de vigas de concreto armado biapoiadas e isostáticas. Uma nova cobertura foi projetada com tesouras de madeira no corpo de prédio e uma treliça espacial metálica no vão central, que é circular. Para movimentar o acervo do arquivo, foi prevista uma ponte rolante apoiada em duas vigas metálicas de perfil I, assentadas sobre consolos curtos localizados no bordo inferior das travessas de apoio no topo dos pilares do pórtico. As vigas são apoiadas por aparelhos de neoprene fretado. Os pilares apresentam seção retangular vazada, com dimensões externas de 2,0 m × 1,50 m.

Três meses após a obra definitivamente recebida, foi realizada uma vistoria, em que se constataram fissuras nas travessas de apoio no topo dos pilares e na ligação dos consolos com a alma das travessas, prolongando-se para baixo dos consolos, conforme representado na figura a seguir. A administração do órgão público responsável pela obra exigiu da construtora o reforço da estrutura. A construtora alegou que a obra já havia sido definitivamente recebida e, por isso, não caberia mais nenhum reparo.

Com relação à situação hipotética precedente, julgue os próximos itens.

Na estrutura de madeira do telhado, os locais mais adequados para a realização de emendas nas terças são os quartos de vão, onde os momentos são praticamente nulos, considerando-se que as terças se comportam como vigas contínuas apoiadas nas tesouras.

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A administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cais em cortinas de estacas pranchas. A primeira colocada no certame se recusou a assinar o contrato, alegando ser suficiente uma carta-contrato ou uma nota de empenho da despesa. A administração convocou então a segunda colocada, que aceitou os termos do contrato e o assinou. O contrato previa a execução do serviço em doze meses. Ao fim do período contratual, houve intensa negociação acerca de termo de aditamento, que foi assinado um mês após o término do período de vigência contratual. Além do acréscimo de prazo, foram agregados novos quantitativos ao contrato. A obra teve continuidade, sendo concluída dentro do período previsto no termo aditivo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Na situação hipotética, o aditivo de prazo firmado após o término da vigência contratual é nulo de pleno direito, cabendo apurar as responsabilidades e quantificar o dano ao erário.

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