Questões de Contabilidade Pública

Na contabilidade do setor público existem despesas que não foram processados na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. Com relação a este tipo de despesa, é correto afirmar:

Afirma-se que a nota de empenho emitida pela Prefeitura Municipal de Maricá deverá conter, além de indicações complementares, os seguintes requisitos essenciais:

I a indicação da repartição a que se referir a despesa.

II o nome da autoridade que houver autorizado a despesa.

III a designação da dotação orçamentária.

IV o saldo anterior à dotação da importância a empenhar e o saldo resultante.

Dos itens acima:

Os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. O atributo conceitual representado pela estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas, é denominado:

O registro contábil no Plano de Contas do Setor Público deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4, ou das classes 5 e 6, ou das classes 7 e 8. Com relação aos lançamentos de natureza orçamentária, é correto afirmar que eles apenas debitam e creditam contas das classes:

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente federativo recebem a seguinte denominação: