Questões de Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que, a fim de facilitar a compreensão das demonstrações contábeis, deverão ser produzidas informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. As informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações, deverão aparecer:

A contabilidade aplicada ao setor público se utiliza de contas escrituradas nos sistemas orçamentário, patrimonial, custos e de compensação. Um único fato contábil pode gerar, simultaneamente, lançamentos em contas de diversos sistemas, mas a contrapartida de cada uma das contas deverá ser, necessariamente, em outra conta do mesmo sistema. Indique a alternativa que reúne fatos contábeis ou eventos econômicos que exigem lançamentos no sistema de compensação

Nas DCASP existe um Demonstrativo que tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, esta demonstração não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas de alguns elementos contábeis do ente público. Trata-se do seguinte demonstrativo:

O Ministério Público de Goiabópolis (MPG) decidiu colaborar com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), especialmente no que se refere à execução de recursos orçamentários. Para tanto, cedeu seu mais gabaritado servidor, o Sr. Desmentinos Torpes ao DPRJ, com ônus ao órgão cessionário. O único impasse está relacionado ao fato de que o MPG efetua o pagamento antecipadamente aos seus servidores. Nesse caso, sempre que ocorrer o ressarcimento, o lançamento a ser realizado pelo contador do MPG é

A)

B)

C)

D)

E)

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto, reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Para fins de reconhecimento de provisão, cumpre(m) corretamente os requisitos acima descritos: