Questões sobre Legislação Tributária na Contabilidade Geral

A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. É correto afirmar que o texto se refere ao princípio da:

A Estrutura Conceitual das Normas Brasileiras de Contabilidade descreve os objetivos e conceitos para os relatórios financeiros para fins gerais. Por conseguinte, tal estrutura possui algumas finalidades, dentre as quais: auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes; auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhuma norma se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando a norma permite uma escolha de política contábil; e auxiliar todas as partes a entender e interpretar as normas. Considerando os conceitos consignados na NBC TG Estrutura Conceitual, analise as afirmativas.

I- Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
II- Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
III- Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todas as suas despesas.
IV- Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, incluindo aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
V- Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aquelas referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

Estão corretas as afirmativas 

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.

Os impostos e demais tributos devem ser excluídos dos custos de aquisição para efeito de mensuração dos ativos imobilizados, ainda que sejam tributos não recuperáveis.

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumprimento do princípio da legalidade, único que se aplica à base de cálculo.