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Questões sobre Regulador

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Listagem de Questões sobre Regulador

#Questão 188154 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Em relação à gestão dos recursos hídricos no Brasil, assinale a alternativa correta:

A) A vazão de diluição é calculada pelo produto entre o fluxo de lançamento de poluentes e a concentração máxima desejada no rio.

B) A outorga é um ato administrativo de autorização que pode estabelecer as vazões de captação, de consumo e de diluição que serão atribuídas ao outorgado.

C) Dois dos principais problemas hídricos do país são: as secas prolongadas e a poluição dos rios. Nenhum desses problemas será mitigado com a gestão dos recursos hídricos, mas sim com o aumento do regime de chuvas.

D) Um lançamento de efluentes que apresente qualidade superior à da água captada no mesmo corpo hídrico, ou mesmo uma operação de reservatório que resulte em melhoria do regime fluvial, não são atos que possam vir a interferir no valor pago pela cobrança pelo uso da água.

E) O "regime de racionamento", em uma dada bacia hidrográfica, será decretado pelo poder público local quando não for mais possível satisfazer à demanda de mais da metade (50% + 1) dos usuários outorgados. Nessas condições, cessam todas as prerrogativas dos órgãos gestores.

#Questão 188156 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Um rio que tenha suas duas margens contidas no território de um único Estado, desde sua nascente até a foz, é tido como um rio estadual. Qualquer outro rio é tido como um rio federal. Em relação à gestão de recursos hídricos no Brasil, é correto afirmar que o fato de o rio ser tido como um rio estadual ou federal é uma questão:

A) (A) de pequena importância, pois a autoridade gestora será sempre o Comitê, que é sempre composto por representantes do governo federal e do governo estadual;

B) (B) de pequena importância, pois a autoridade gestora será sempre o Comitê, que é sempre composto por representantes do governo federal, do governo estadual e dos governos municipais banhados pelo rio;

C) (C) de pequena importância, pois as atividades de gestão serão sempre praticadas, conjuntamente, pelos governos federal e estadual;

D) (D) importante, porém o que mais importa é que a bacia hidrográfica (e não o rio) seja estadual ou federal, pois é a área da bacia que é a área de planejamento dos recursos hídricos;

E) (E) importante, pois isso indicará qual a legislação que ancorará as atividades de gestão a serem praticadas na bacia, bem como indicará qual será o órgão do poder público implementador das referidas atividades.

#Questão 188158 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Pela Lei 9.433/97, os recursos financeiros obtidos com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em uma dada bacia hidrográfica deverão ser gastos:

A) (A) integralmente, dentro da mesma bacia hidrográfica, em ações previstas no Plano de Recursos Hídricos, aprovado para a bacia;

B) (B) integralmente, dentro da mesma bacia hidrográfica, em qualquer ação relacionada aos recursos hídricos, desde que planejada pelo poder público;

C) (C) integralmente, dentro da mesma bacia hidrográfica, salvo quando explicitamente autorizado pelo Comitê;

D) (D) preferencialmente, dentro da mesma bacia hidrográfica, em ações previstas no Plano de Recursos Hídricos, aprovado para a bacia;

E) (E) preferencialmente, dentro da mesma bacia hidrográfica, em qualquer ação relacionada aos recursos hídricos, desde que planejada pelo poder público.

#Questão 188159 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

O Poder Outorgante de uma bacia ainda não forneceu nenhuma outorga para o uso dos recursos hídricos fluviais. Nesse momento, em novembro de 2002, o órgão gestor analisa 7 (sete) antigos pedidos de outorga de empresas, que há muito tempo já estão funcionando na bacia, sendo que todos os pedidos são para uma outorga por prazo de 30 meses.

OBS: Os Pólos industriais consomem, como insumo, cerca de metade da água captada, sendo a outra metade utilizada para diluição de seus efluentes. Os efluentes industriais diluídos são jogados ao mar com autorização dos órgãos ambientais. As Empresas de Saneamento devolvem 80% do volume captado (esgotamento sanitário), com DBO de 60 gramas/s (Classe II - máximo = 5 mg/l). Para simplificação, admita que o único poluente seja DBO e que seu natural decaimento, de trecho para trecho, seja de 20%.

Dentro desse contexto, o Poder Outorgante deveria:

A) (A) conceder a outorga solicitada pelos usuários, independentemente da capacidade fluvial. Em seguida, deveria acordar e mediar com os usuários um procedimento de convívio, que razoavelmente satisfaça a todos, e que recoloque, gradativamente, a bacia nas condições ambientais desejadas pelo enquadramento;

B) (B) quantificar a capacidade da bacia e outorgar os usuários acima listados pela ordem de implantação do empreendimento. Os primeiros receberão as outorgas solicitadas; os últimos empreendimentos implantados, que estejam excedendo disponibilidade hídrica (Q7,10) fluvial, deverão ter um prazo curto para se retirar sumariamente da bacia até que os níveis ambientais da bacia melhorem;

C) (C) conceder outorga prioritariamente aos usuários do tipo "Empresas de Saneamento". Depois disso, conceder outorgas aos usuários do tipo "Pólo industrial" que menos consumirem água, pois é tecnicamente impossível ao Poder Concedente saber qual empresa, dentre as listadas, é mais/menos responsável pela degradação da bacia. As outorgas serão emitidas até esgotar a disponibilidade hídrica (Q7,10), sendo que os usuários do tipo "Pólo industrial" que não puderem ser atendidos deverão ter um prazo curto para se retirar da bacia até que os níveis ambientais da bacia melhorem;

D) (D) abdicar da prerrogativa de "outorgar" numa região onde as empresas já instaladas causam poluição excessiva. Os direitos já adquiridos por essas empresas impedem qualquer ação do Poder Concedente. Todos poderão seguir utilizando os recursos hídricos locais sem qualquer documentação de outorga até que os níveis ambientais da bacia melhorem;

E) (E) abdicar da prerrogativa de "outorgar" numa região onde as empresas já instaladas causam poluição excessiva. Os direitos já adquiridos por essas empresas impedem qualquer ação do Poder Concedente. No entanto, somente os usuários do tipo "Empresas de Saneamento" poderão seguir utilizando os recursos hídricos locais sem qualquer documentação de outorga até que os níveis ambientais da bacia melhorem. As demais deverão se retirar da bacia.

#Questão 188160 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Quanto às Agências de Água, mencionadas no Art.41, capítulo IV da Lei 9.433/97, assinale a alternativa correta:

A) (A) As Agências de Água são entidades públicas que têm como responsabilidade central a gestão dos recursos hídricos da União (caso da ANA) ou dos Estados/DF (caso de cada Estado e do Distrito Federal).

B) (B) As Agências de Água são entidades públicas que têm como responsabilidade central a gestão dos recursos hídricos da União (caso da ANA) ou dos Estados/DF (caso de cada Estado e do Distrito Federal) ou ainda dos Municípios (caso de cada Município).

C) (C) As Agências de Água devem exercer, dentre o rol de atividades que lhe são normalmente atribuídas, a função de secretaria executiva do Comitê (ou grupo de Comitês) de Bacia ao qual ela estiver relacionada.

D) (D) As Agências de Água são entidades públicas que devem exercer, dentre o rol de atividades que lhe são normalmente atribuídas pelo Ministério do Meio Ambiente (ou Secretarias Estaduais de Meio Ambiente), a função de gestora dos recursos hídricos Federal (ou Estadual).

E) (E) As Agências de Água devem exercer, dentre o rol de atividades que lhe são normalmente atribuídas, a função de apoio técnico e administrativo dos Conselhos de Recursos Hídricos (Federal ou Estaduais).

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