Listagem de Questões sobre Geral
Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.
a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.
a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.
Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:
mercadorias que tendo sido exportadas em regime de consignação retornem ao País.
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País para efeitos de reparo ou restauração.
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por motivo de guerra ou calamidade pública.
malas diplomáticas, sempre que contenham sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e que sejam entregues a pessoa formalmente credenciada por Missão Diplomática.
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por fatores alheios à vontade do exportador, devidamente comprovados por laudo pericial firmado por autoridade competente.
É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º).
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
A isenção concedida tem um caráter exclusivamente objetivo já que direcionada aos objetos de arte citados na norma.
A isenção concedida tem um caráter exclusivamente subjetivo já que direcionada aos museus mantidos pelo poder público e outras entidades culturais de utilidade pública.
A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial.
A isenção concedida pode ser, por interpretação extensiva, estendida a outros objetos de arte.
A isenção concedida suspende a exigência de crédito tributário.
Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.
R$ 446.200,00
R$ 407.600,00
R$ 412.200,00
R$ 400.000,00
R$ 406.300,00
Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.
R$ 26.400,00
R$ 24.600,00
R$ 22.800,00
R$ 25.400,00
R$ 22.000,00
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}