Listagem de Questões sobre Geral
Em relação às hipóteses da teoria de Heckscher-Ohlin, simplificada para dois países que comercializam entre si, qual das alternativas abaixo não lhe diz respeito:
as tecnologias de produção são idênticas nos dois países.
a função de produção de X (bem produzido pelo país X) é intensiva em trabalho e a função de produção de M (bem produzido pelo país M) é intensiva em capital
no Pais X o trabalho é relativamente abundante e no país M o capital é relativamente abundante.
as preferências dos consumidores são iguais nos dois países.
requer-se a teoria do valor trabalho para ambos os países envolvidos.
A legislação brasileira, apesar das profundas modificações ocorridas no passado recente, não sofreu qualquer alteração no que concerne aos contratos internacionais, permanecendo válida norma estabelecida em 1942. Assinale a alternativa correta em relação ao tema
Um contrato é reputado internacionalmente quando todos os seus elementos se conectam a um único ordenamento jurídico nacional
Em países de regime jurídico descentralizado, em que cada Estado membro possui suas próprias normas civis e/ou comerciais, esse contato simultâneo em tudo se assemelha ao contrato internacional, porém não pode ser qualificado de internacional.
Uma das preocupações em contratos internacionais é verificar se as partes escolheram o foro competente, que deve ser sempre país com independência judiciária e legal para julgar os conflitos passíveis de acontecer.
No Brasil, a norma jurídica a ser considerada pelo Poder Judiciário, em relação aos contratos internacionais, estabelece que "para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a Lei Geral das Nações Unidas, estabelecida em comum acordo pelos seus países-membros".
Segundo o critério do Lugar da Execução, a obrigação resultante do contrato deve ser disciplinada pela lei vigente no lugar de origem dos bens e serviços, pois é nesse lugar que a obrigação revela a sua eficácia
Em relação aos chamados Planos Heterodoxos adotados no Brasil a partir dos anos 80 do século passado, podemos afirmar que:
foram elaborados a partir de critérios considerados tecnicamente corretos pelos economistas neoclássicos.
tiveram como um dos objetivos fundamentais o controle da inflação.
conseguiram implantar um orçamento fiscal equilibrado.
a correção monetária foi desativada nos contratos em geral a partir desses planos.
adotou-se a partir desses planos uma política cambial flutuante, sem intervenções do Banco Central.
A autonomia da vontade, ou Lex Voluntatis, pode ser definida como sendo a faculdade dos contratantes de escolherem uma determinada lei para regular suas recíprocas obrigações. Assinale a alternativa correta em relação ao tema:
Essa é a concepção prevalente direito internacional público
Na atualidade, a autonomia da vontade encontra sérios limites impostos pela aplicação compulsória de leis imperativas.
O direito positivo brasileiro permite a escolha da lei de regência, garantindo a escolha do local onde celebrarão o contrato.
A escolha de determinadas leis para regulação de contratos internacionais cria ambiente de segurança jurídica nos países envolvidos na transação e evita conflitos comerciais entre nações.
A autonomia da vontade dá o direito ao contratado lesado em transações comerciais de exigir compensação financeira junto a organismos internacionais
INCOTERMS são "Termos Internacionais de Comércio", que denominam as regras elaboradas pela Câmara de Comércio Internacional, com o objetivo de definir com a maior precisão possível as obrigações dos contratantes nas operações de compra e venda internacionais. As definições dos Incoterms visam:
explicitar as principais controvérsias enfrentadas pelos exportadores e importadores, dando uma interpretação uniforme aos procedimentos do comércio internacional.
estabelecer conduta padrão para todos os agentes do comércio internacional, orientando-os sobre os procedimentos jurídicos para realização de tratados internacionais.
regular o movimento de mercadorias internacionais e estabelecer parâmetros uniformes para cobrança dos fretes internacionais.
gerar incerteza sobre se as leis de seu próprio país são aplicáveis aos contratos internacionais.
estabelecer medidas e esforços pelos governos com o objetivo de promover a venda de produtos do país para os mercados externos.
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