Questões sobre Código de Ética do Assistente Social

Como todo trabalhador assalariado, o assistente social vivencia desemprego, a exploração do trabalho, sua precarização e desregulamentação, a criação de atividades temporárias sem segurança, sem benefícios com a instituição de novos cargos e funções técnicas similares às praticadas pelo Serviço Social. Quem não se submete às regras da alta exploração do trabalho é substituído sem grandes esforços, tendo em vista a necessidade de sobrevivência dos trabalhadores. Nesses casos, o atual código de Ética Profissional previu que são ações disciplinares, dentre outras:

I - Compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.

II - Exercer a Profissão quando impedido/a de fazêlo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

III - Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.

IV - Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem. A supervisão direta de estágio de serviço social deve ser realizada necessariamente na mesma instituição e local onde o estagiário executa suas atividades de aprendizado, pois, caso contrário, a responsabilidade ética dos envolvidos será apurada, mediante procedimentos processuais previstos no Código Processual de Ética, garantindo-se o direito de defesa e do contraditório.

Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem. Relatórios de gestão e roteiros de entrevistas são considerados materiais técnicos de caráter não sigiloso que viabilizam a continuidade do serviço social e a defesa dos interesses dos usuários.

O Código de Ética do Assistente Social foi aprovado em 13 de março de 1993, pela Resolução CFESS nº 273/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nos 290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011. Considerando os deveres do Assistente Social nas suas relações com os usuários, analise.

I. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código.

II. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.

III. Não divulgar as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam ser preservados e seja observada a manutenção do sigilo de informações pessoais.

IV. Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.

V. Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

Estão corretas apenas as afirmativas

Sabemos que as infrações cometidas ao Código de Ética por profissionais acarretarão penalidades, respectivamente, quais seriam essas penalidades? Assinale a alternativa correta: