Questões sobre Código de Ética do Assistente Social

Contribuir par a alteração de correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesses econômicos.

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e amplitude de sua atuação profissional, não sendo necessário, quando tratar-se somente de levantamento de dados.

Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente, com ou sem a participação da sociedade civil.

No trabalho multidisciplinar poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

A quebra de sigilo, quando tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não ato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional, salvo nos casos de calamidade pública.

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

realizar aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-se a serviço dos princípios do código.

participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, considerando sempre o posicionamento institucional.

avaliar a utilização de qualquer preceito deste código, bem como da lei de regulamentação da profissão.

depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria, que tenham por finalidade a produção do conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, por meio de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações, princípios e diretrizes do Código e da Legislação profissional.

apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo técnico ou depoimento sem estrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no código.

comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código e da Legislação em vigor.