Questões sobre Código de Ética do Assistente Social

É dever do Assistente Social ser solidário com outros profissionais, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos presentes no Código de Ética Profissional.

É vedado ao Assistente Social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional em qualquer situação.

É dever do Assistente Social ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

É vedado ao Assistente Social mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado.

É dever do Assistente Social a conivência com falhas éticas, de acordo com os princípios do Código de Ética Profissional e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro profissional.

Cassação do registro profissional, advertência reservada com desqualificação.

Suspensão do exercício profissional e proibição indeterminada do exercício da profissão.

Advertência pública.

Advertência pública de forma verbal e escrita e pagamento de anuidade.

Opção por um projeto profissional desvinculado do processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.

Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social não é uma atribuição privativa do Assistente Social.

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, constitui uma das competências do Assistente Social.

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população, embora seja um das competências profissionais do Assistente Social, não é uma atribuição privativa da profissão.

É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão.

É um dos direitos do Assistente Social, em suas relações com os usuários, esclarecê-los, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

É um dos deveres do Assistente Social, em suas relações com as instituições empregadoras e outras, contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

É vedado ao Assistente Social, em suas relações com outros profissionais, intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, mesmo a pedido desse profissional

É dever do Assistente Social, em suas relações com entidades da categoria, participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

Em suas relações com os usuários, é permitido ao Assistente Social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses, desde que seja para resguardar os direitos deste mesmo usuário.