Questões de Códigos de Ética

3 anos

4 anos

5 anos

6 anos

As penalidades de acordo com o artigo 18 da Lei 4324, de 14 de abril de 1964, seguem uma ordem que vão desde a pena mais branda, que é a advertência confidencial, em aviso reservado, até a cassação do exercício profissional;

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam a imputação da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à gradação do artigo 18 da Lei 4324 / 64;

Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada pena pecuniária, fixada pelo CRO, e, em caso de reincidência, a pena de multa será aplicada em dobro;

Quando a pena aplicada é a de cassação do exercício profissional, entende-se que o profissional perde o direito de exercer a profissão, bem como o título de cirurgião- dentista;

O fato de o profissional ter reparado ou minorado o dano, bem como nunca ter sido antes condenado por infração ética, são circunstâncias que podem atenuar a pena.

Declaração do fato em estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;

Em casos de perícias judiciais ou auditorias nos seus exatos limites;

Notificação compulsória de doenças;

Revelar aos pais ou responsável algum fato sigiloso sobre o incapaz;

Colocar o CID ou o motivo do afastamento no atestado odontológico, sem a autorização escrita do interessado.

I, II e IV estão corretas;

I e II estão corretas;

II, III e IV estão corretas;

II e III estão corretas;

I, II, III e IV estão corretas.

O código de ética é o instrumento principal que rege a conduta dos profissionais da saúde odontológica prevendo as obrigações dos ACDs;

O código de ética se torna desnecessário quando o profissional tem clareza de suas obrigações e responsabilidade;

No caso de infração do código de ética, o infrator poderá vir a ser submetido a punições previstas pelo Estatuto do Conselho Regional de Odontologia;

A responsabilidade profissional do pessoal auxiliar está diretamente vinculada à conduta do cirurgião dentista, devendo respeitar os preceitos éticos, legais e morais descritos em legislações;

Cumprir com suas obrigações.