Questões de Códigos de Ética

Entre as alterações do código está a adequação à linguagem de gênero e a lei das 30 horas.

As alterações foram discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.

O encontro em que foram discutidas e aprovadas as alterações aconteceu em setembro de 2010, na cidade de Florianópolis-SC.

A Lei n.º 12.317/2009 instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais, com redução salarial para Assistentes Sociais.

Houve a mudança de nomenclatura, com a substituição do termo, “opção sexual” por “orientação sexual”.

o caráter estritamente legal/jurídico do mesmo, onde sua premissa fundamental refere-se ao teor normativo da profissão.

as condições de trabalho do Assistente Social, especialmente no que se refere a sua carga horária.

as ações profissionais articuladas por interesses de classes e norteadas com a ideologia do mercado.

a condição de trabalhador assalariado do Assistente Social, cujo exercício profissional tem suas competências limitadas pela instituição empregadora.

os princípios e os valores do projeto ético-político, em especial na temática da ética e dos direitos humanos.

contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.

contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.

substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.

Lutar pelo exercício da soberania popular e autodeterminação dos povos, em seus aspectos políticos, econômicos e sociais.

Garantir que a divulgação pública dos resultados de pesquisas se dê sem omissão ou alteração de dados que prejudiquem os resultados, bem como respeitar normas de citação de fontes, autores e colaboradores.

Empenhar-se na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante progresso das instituições sociais e dos princípios legais que regem o País.

Preservar o meio ambiente e colaborar em eventos dessa natureza, com independência das atividades que se exercem.

contribuição dos profissionais para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

devolutiva das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam utilizá-las para o fortalecimento de seus interesses.

emprego com transparência das verbas sob sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem a dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

participação em entidades representativas da categoria que tenham por finalidade a produção do conhecimento e a fiscalização do exercício profissional.