Questões de Ciência Política da FCC

No Estado Unitário, o ente provincial tem, dentre outras, soberania interna e externa, competência legislativa própria, capacidade de auto-organização e subordinação vinculada.

As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.

O Estado Federal é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.

Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa.

Dentre as características do Estado Federal, tem-se a constância dos princípios fundamentais da Federação e da República, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.

pelo denominado "Estado mínimo", com atuação apenas na preservação da propriedade e da segurança.

pela função de fomento da iniciativa privada nas áreas de interesse social, em substituição à atuação direta do Estado.

pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.

pela intervenção direta apenas em setores essenciais, como saúde e educação, e fomento à iniciativa privada para atuação em atividades próprias de mercado.

pelo "enxugamento" da máquina administrativa, busca de estabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.

os conselhos municipais e os consórcios públicos.

os consórcios públicos e as agências executivas.

as Oscips − organizações da sociedade civil de interesse público e os consórcios públicos.

as Oscips − organizações da sociedade civil de interesse público e as agências executivas.

os conselhos municipais e as audiências públicas.

Maquiavel; Rousseau.

Hobbes; Rousseau.

Marx; Locke.

Hobbes; Locke.

Stuart Mill; Rousseau.

V e a.

III e e.

I e c.

II e d.

IV e b.