Questões sobre Teoria Democrática

Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.

Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.

  • A.

    A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possui na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países.

  • B.

    O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais.

  • C.

    A relação de causalidade entre capital social e corrupção, ou seja, países onde existem redes informais de confi ança bem estabelecidas são mais corruptos.

  • D.

    A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo.

  • E.

    A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.

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Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

  • A.

    A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios, tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.

  • B.

    A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3 dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população mediante mecanismos de orçamento participativo.

  • C.

    O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.

  • D.

    A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e transparente.

  • E.

    A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.

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Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.

Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência ao governo central caracteriza o estado de direito.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

A partir do entendimento de que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, foi desenvolvido o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Poliarquias são regimes políticos cujas estruturas possuem altos índices de liberalização, mas não de inclusão.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Uma das fontes do pluralismo moderno é a teoria dos corpos intermediários, cujo princípio básico consiste na divisão de poderes.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Um indicador do contínuo estabelecido entre democracia majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de pluralismo dos grupos de interesse.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

Estudos apontam que a aprovação de projetos de lei é mais eficiente para aumentar a probabilidade de sucesso eleitoral de candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados no Brasil do que a alocação de emendas orçamentárias individuais dos deputados federais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

A governabilidade, entendida como capacidade decisória de inovação em face do status quo, é negativamente afetada pelo número de atores com poder de veto.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

Embasados em dados de votações nominais na Câmara dos Deputados, Fernando Limongi e Argelina Figueiredo argumentaram que os partidos políticos são indisciplinados e têm comportamento que dificulta a previsibilidade de suas decisões.

  • C. Certo
  • E. Errado
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