Questões sobre Geral

Segundo Hobbes, ao pactuarem e instituírem o poder soberano, cada um dos súditos passa a reconhecer como seus todos os atos que o soberano praticar, em tudo o que disser respeito à paz e à segurança comuns. No que se refere às demais áreas da vida social, prevalece o absoluto arbítrio de cada indivíduo.

Para Rousseau, a fim de superar a ordem iníqua, é indispensável, pelo contrato, prover a alienação total e voluntária de cada um e de todos os membros da sociedade, com todos os seus direitos, em favor da comunidade. Por isso, não caberá estabelecer limites ao poder soberano assim fundado, já que ao obedecer à vontade geral, cada um estará obedecendo somente a si próprio.

De acordo com Locke, por livre consentimento os homens formam o corpo político, no qual a maioria tem o direito de interpretar e executar a lei natural, mas não o de reduzir a liberdade e a propriedade de qualquer indivíduo, em comparação com o que teria no estado de natureza. Caso isso ocorra, justifica-se o exercício da prerrogativa, que significa a ação em defesa do interesse comum sem a prescrição da lei, ou até mesmo contra a lei.

Conforme Monstesquieu, é a partir do estabelecimento da sociedade regida por leis que os homens se tornam fortalecidos e solucionam seus conflitos. Mas, para eliminar os riscos de despotismo, é preciso que se institua a separação e independência dos poderes e que se eliminem os "corpos intermediários", já que esses favorecem o desenvolvimento de poderes paralelos arbitrários.

Para pensadores utilitaristas, como Hume e Bentham, em vez de um contrato, a ordem política se constitui à base de uma percepção geral de interesses comuns e da utilidade do respeito aos direitos naturais. Para essa corrente da teoria política clássica, a ordem se mantém pelo costume, mas pode ser rompida pela rebelião, quando a lei deixa de ser útil à maioria dos indivíduos.

A representação política, nas democracias contemporâneas, consiste em um sistema institucionalizado de responsabilidade política, realizado por meio da livre designação eleitoral dos componentes das instituições políticas.

Nas democracias contemporâneas a representação política assume uma configuração simétrica e baseia-se numa perfeita correspondência entre as percepções dos representantes e os interesses dos representados.

A representação política, que se define como a equivalência dos interesses e valores de representantes e representados, constitui um mecanismo para organizar a participação da sociedade no exercício do poder.

A representação política pode ser uma relação de delegação, exercida como mandato imperativo, segundo o qual o representante possui autonomia e a única orientação para sua ação é o interesse dos representados, tal como ele os percebe.

A representação política pode ser uma relação de confiança, pois o organismo representativo é visto como um microcosmo que reflete as características do corpo político. Por isso, o representante é um executor fiel da iniciativa e da autonomia dos representados.

As crises econômicas poderiam criar as condições para a crise da hegemonia pelo fato de colocarem a burguesia, através do Estado, na posição de cometer sérios equívocos na maneira de lidar com os problemas econômicos e ao executar reformas.

No capitalismo avançado o Estado se torna tão intimamente envolvido com o processo de acumulação que a acumulação privada torna-se uma função da atividade burocrática do Estado e do conflito político organizado.

Embora o processo de produção capitalista, na sociedade civil, defina a formação de classes, o Estado atua redefinindo trabalhadores e capitalistas politicamente, enquanto sujeitos individuais, isolando-os, e depois recoletivizando-os sob a égide do Estado-Nação.

A fusão da base econômica com a superestrutura política na era atual estendeu a luta de classes da esfera da produção direta para a esfera da administração do Estado, e padronizou as formas de lutas, de modo que o Estado fosse capaz de controlá-las e contê-las em relações formalizadas.

Especialmente através da escola, o Estado desempenha uma posição esmagadoramente importante quanto aos efeitos na reprodução do próprio sistema de produção e suas instituições "privadas", tanto na reprodução da força de trabalho como na das relações de produção.

Concentração do poder executivo, com gabinete de partido único e maioria estreita.

Superposição dos poderes e predomínio do gabinete.

Sistema de partidos unidimensionais.

Bicameralismo assimétrico.

Governo federativo.

As abordagens baseadas no postulado da determinação estrutural admitem o conceito da "autonomia relativa" do Estado, ou seja, a capacidade de este assumir cursos de ação que contrariam os interesses de classes ou frações de classe dominante ou que privilegiam demandas da classe dominada em detrimento da classe dominante, tendo em vista interesses estratégicos maiores do próprio capitalismo.

A maioria das abordagens clássicas da Ciência Política concebe o Estado como uma organização autônoma frente a grupos, classes ou elites específicas, capaz de afetar decisivamente os agentes do jogo político e os geradores de demandas, já que os agentes públicos são detentores dos mais relevantes recursos de poder.

Para desencadear mudanças estruturais é necessário que o Estado tenha capacidade de formular objetivos próprios e poder para tomar decisões e executá-las, insulando-se em relação aos grupos interessados na permanência do status quo.

As preferências do Estado constituem-se a partir das condições e atributos que diferenciam os agentes públicos dos atores privados e da sua autopercepção enquanto agentes do Estado, ou seja, uma estrutura dotada de poder e competência para tomar e implementar decisões de longo prazo, por cujas conseqüências eles são responsáveis.

O conceito de autonomia imersa significa que os agentes públicos devem ser dotados da autonomia necessária para realizar transformações e conduzir as políticas públicas com ganhos de eficácia, mas devem estar vinculados a uma densa rede de relações sociais, essencial à construção de coalizões de apoio, a partir dos próprios objetivos de mudança.