Questões de Ciência Política

No patrimonialismo não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens priva- dos, com a proliferação do nepotismo e da corrupção enquanto a burocracia é uma ins- tituição administrativa que usa os princípios da racionalidade, impessoalidade e formali- dade em um serviço público profissional.

No patrimonialismo os governantes conside- ram-se donos do Estado e o administram como sua propriedade, sendo Weber um dos seus defensores. A administração pública burocrática surgiu como uma resposta ao aumento da complexidade do Estado e à necessidade de organização das forças ar- madas.

No patrimonialismo a administração pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a administração pública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados.

No patrimonialismo a administração pública é governada pela preservação e desenvolvi- mento do patrimônio do Estado, sem se preo- cupar com a defesa dos direitos civis e soci- ais. A administração burocrática está ligada ao conceito do Estado de Bem-Estar Social, combatendo o nepotismo e a corrupção.

No patrimonialismo a autoridade é exclusiva- mente hereditária, gerando corrupção e inefi- ciência, enquanto a estratégia adotada pela administração pública burocrática – o controle ormalista dos procedimentos – garante uma melhor utilização dos recursos públicos.

A administração burocrática distingue entre o público e o privado, separando o político do administrador público, sendo essencial ao bom funcionamento do capitalismo.

A administração pública burocrática é uma alternativa superior à administração patrimo- nialista do Estado, é baseada no princípio do mérito profissional e compatível com o capita- lismo industrial e a democracia parlamentar.

A administração pública burocrática tem como princípios o mérito e a formalidade, o que torna difícil a sua aplicação nas democracias parlamentares, onde os interesses dos vários grupos políticos impedem uma unidade de ação.

A administração pública burocrática concen- tra-se no processo, na criação de procedi- mentos para gestão do Estado em todas as suas atividades e em controlar a adequação do serviço público a estes procedimentos.

A administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco orientada para atender às demandas dos cidadãos, não garantindo nem rapidez, nem qualidade, nem custos baixos para os serviços prestados ao público.

Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários às reais necessidades do serviço.

Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência.

Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas.

Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados.

A dominação burocrática baseia-se no poder que emana do patriarca, do direito natural e das relações pessoais entre senhor e subor- dinado.

A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do estatuto estabelecido, regu- lando os atos de quem ordena e de quem obedece às ordens.

A dominação carismática baseia-se no poder que emana do indivíduo seja pelo seu conhe- cimento ou feitos heróicos.

A dominação carismática baseia-se no poder que emana das normas estabelecidas, po- dendo ser alteradas por uma nova regula- mentação.

A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do conhecimento e reconheci- mento de atos heróicos, extinguindo-se com o indivíduo.

O enfoque gerencial foi criado pela equipe do governo Thatcher em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadência econômica do país.

Ambas as abordagens defendem a idéia do Estado mínimo, com o governo atuando ape- nas no chamado "núcleo estratégico". Como instrumento para realização deste objetivo é preciso definir processos e recompensar o mérito dos funcionários.

Não existe relação direta entre estes dois enfoques, apenas uma coincidência em sua aplicação ao longo do tempo.

Ambas as abordagens defendem a necessi- dade de servidores competentes, bem trei- nados e bem pagos, com o dever de servir o cidadão.

A administração pública gerencial é freqüen- temente identificada com as idéias neoliberais porque as técnicas de gerenciamento são quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o déficit fiscal.