Questões de Ciência Política

Para Hegel, o Direito corresponde ao Direito Privado e Público, mas sua perspectiva não contempla as questões da moralidade e da ética das leis.

Para Kant, a sociedade natural precede o Estado e é uma sociedade de Direito Natural ou Privado.

Hobbes pode ser considerado como um dos precursores da teoria do Estado Moderno ao propor a passagem de um Estado não-jurídico - onde não existe um direito objetivo, universalmente válido, o Estado de Natureza – para um Estado Jurídico, onde o Estado é fundado por meio de um pacto ou acordo social.

Em Locke, a passagem da sociedade natural – onde se desenvolvem relações familiares e econômicas - para o Estado pode ser representada como a passagem de uma perspectiva de Direito Privado para uma outra, de Direito Público.

Para Rousseau, o estado de natureza é um estado não-jurídico, porque não é essencialmente sociável.

No Estado moderno, a legitimidade do poder depende da sua legalidade.

O poder se apresenta como derivado de um ordenamento normativo constituído e aceito e se exerce segundo normas preestabelecidas.

À grande dicotomia histórica entre sociedade natural e sociedade civil, Weber interpõe a dicotomia entre poder legal e poder tradicional.

Weber não identifica o Direito como um ordenamento coercitivo, mas como uma manifestação do poder tradicional (direito consuetudinário).

Para Weber, o Estado é uma associação política que ocupa determinado território e reivindica o monopólio legítimo do uso da violência.

A abolição das leis que possam interferir com a produção capitalista.

A criação das condições materiais genéricas da produção (infra-estrutura).

A determinação e salvaguarda do sistema geral de leis que compreendem as relações dos sujeitos jurídicos na sociedade capitalista.

A regulamentação do conflito entre trabalho assalariado e capital.

A segurança e expansão do capital nacional total no mercado capitalista mundial.

A história de todos os países prova que a classe operária, contando unicamente com suas forças, consegue chegar somente a uma consciência de que é necessário se unir em sindicatos.

Lênin se destaca ao propor um conjunto de instrumentos ideológico-organizacionais para transformar a realidade, como o partido político, atuando através de sua vanguarda revolucionária, utilizando-se do centralismo democrático.

No programa econômico leninista enfatiza-se a conquista do poder a fim de promover um rápido desenvolvimento da industrialização sob o controle do Estado.

Segundo Lênin, a fase da industrialização e do capitalismo poderia ser evitada pela Ditadura do Proletariado, dirigida pelo Partido Comunista, que antecederia o fim do Estado e a instauração do comunismo.

Para Lênin, a guerra para a divisão de mercados seria o inevitável desfecho da objetiva impossibilidade do capitalismo de expandir o próprio mercado interno até torná-lo capaz de absorver uma produção sempre crescente.

A idéia de que as condições sociais objetivas não são suficientes para que ocorra uma revolução.

A concepção de que a super-estrutura está completamente subordinada à infra-estrutura.

A valorização de aspectos relacionados à super-estrutura, a partir da disseminação de valores e do convencimento, capazes de modificar o substrato cultural existente e de influir na ação política.

A hipótese de que o substrato cultural não é suficiente para permanecer ao longo do tempo.

A proposição de que o papel do moderno Príncipe é unificar as forças políticas com vistas a refundar o Estado de Direito.