Questões de Ciência Política

Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários às reais necessidades do serviço.

Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência.

Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas.

Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados.

A dominação burocrática baseia-se no poder que emana do patriarca, do direito natural e das relações pessoais entre senhor e subor- dinado.

A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do estatuto estabelecido, regu- lando os atos de quem ordena e de quem obedece às ordens.

A dominação carismática baseia-se no poder que emana do indivíduo seja pelo seu conhe- cimento ou feitos heróicos.

A dominação carismática baseia-se no poder que emana das normas estabelecidas, po- dendo ser alteradas por uma nova regula- mentação.

A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do conhecimento e reconheci- mento de atos heróicos, extinguindo-se com o indivíduo.

O enfoque gerencial foi criado pela equipe do governo Thatcher em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadência econômica do país.

Ambas as abordagens defendem a idéia do Estado mínimo, com o governo atuando ape- nas no chamado "núcleo estratégico". Como instrumento para realização deste objetivo é preciso definir processos e recompensar o mérito dos funcionários.

Não existe relação direta entre estes dois enfoques, apenas uma coincidência em sua aplicação ao longo do tempo.

Ambas as abordagens defendem a necessi- dade de servidores competentes, bem trei- nados e bem pagos, com o dever de servir o cidadão.

A administração pública gerencial é freqüen- temente identificada com as idéias neoliberais porque as técnicas de gerenciamento são quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o déficit fiscal.

O poder político tem origem em Deus, por isso nada autoriza a rebelião dos homens contra o Estado, seja qual for a justificativa da sua revolta.

No estado de natureza, ou na sociedade pré- estatal, reina a anarquia, a desordem, a vio- lência: há total liberdade e total terror.

O contrato que dá origem à comunidade política é feito por homens racionais, livres e soberanos, e dá origem a um poder limitado, não arbitrário.

A liberdade consiste em que cada homem dependa da vontade dos outros homens for- mando um contrato, que pode ser rompido por qualquer parte.

No estado de natureza, o encarregado de velar pelo cumprimento da lei é o Estado, onde o governo é livremente eleito.