Questões de Ciência Política

Controle social consiste em um conjunto de meios de intervenção acionados por uma dada sociedade ou grupo social a fim de induzir os próprios membros a se conformarem com as normas que caracterizam a sociedade em questão, a fim de desestimular comportamentos contrários às mencionadas normas.

Controle social refere-se a um conjunto de atividades de fiscalização da vida em sociedade, realizadas pelo grupo majoritário ou dominante, ou seja, por aqueles que detêm o monopólio do sistema cultural e do aparato coercitivo.

Existem dois tipos principais de controles de que se serve um sistema social para obter o consenso: os controles externos, como as sanções ou punições aplicadas pelo Estado contra indivíduos como reação a qualquer comportamento não desejado; e os controles internos, quando a sociedade impõe seus valores e padrões de comportamento por meio da socialização primária.

Controle social corresponde a um conjunto de mecanismos pelos quais os cidadãos e entidades da sociedade civil organizada exercem o monitoramento e a avaliação externa das políticas públicas e da ação governamental.

O conceito de controle social está relacionado com duas diferentes acepções: a primeira compreende os processos que, ao impor limites às relações entre os indivíduos, organizam o comportamento humano e estabelecem as condições para a vida coletiva; pela segunda, entende-se o controle exercido por um grupo sobre os próprios membros ou por uma instituição sobre a população de uma sociedade ou uma parte dela.

Ao refletir sobre o futuro da democracia no mundo ocidental, a grande preocupação de Weber residia na dificuldade de controlar a burocracia e evitar que, ao invés de servir às lideranças políticas, os burocratas usurpassem o seu poder de decisão, impondo-se como dominantes tanto aos políticos como à sociedade.

O desenvolvimento dos partidos tem origem na Roma Antiga, devido à extensão do sufrágio universal e das prerrogativas parlamentares dos Senadores Romanos. Quanto mais o direito de voto se ampliou para os cidadãos de Roma mais se tornou necessário enquadrar os eleitores em comitês capazes de tornar conhecidos os candidatos ao Senado e de canalizar o sufrágio em sua direção.

O conceito de Burocracia de Weber corresponde àquela estrutura funcional existente na Grã-Bretanha, França e Alemanha, onde os servidores públicos seguem imparcialmente as normas e não estão sujeitos às influências políticas.

Os partidos políticos têm a mesma função nos diferentes países: seleção dos representantes do povo por eleitores qualificados que, em um sistema competitivo, decidem em função da ideologia ou programa partidário.

Os partidos políticos supõem a existência de uma estrutura centralizada para impedir que outros atores sociais, como os movimentos populares, penetrem em seu seio e assumam o controle da máquina partidária.

O desenvolvimento local integrado sustentável assegura a redução da pobreza, uma vez que corrige a lógica predatória do capitalismo de mercado.

A inércia age como diluidora das políticas reformistas na elástica adaptabilidade da sociedade.

Existe uma relação direta entre desigualdade de renda e inserção setorial no mercado de trabalho, já que as ocupações industriais atualmente tendem a gerar menos riqueza que as atividades no setor de serviços.

O Brasil possui um dos maiores coeficientes de Gini de todo o mundo, somente sendo superado pelos países da União Européia.

No Brasil 30% da população concentra-se nas grandes metrópoles e absorve cerca de 50% da renda nacional.

Keynes compartilha com os neoclássicos a concepção de que os mecanismos de mercado são capazes de assegurar, a qualquer nível de demanda global, uma eficiente estrutura produtiva

Os monetaristas sustentam que grande parte da instabilidade econômica resulta de flutuações na oferta da moeda, cuja demanda tende a se manter estável ao longo do tempo.

Versões modernas da teoria marginalista sugerem uma concepção realista e complexa do bem-estar social, que não dependeria só das utilidades dos vários indivíduos ou grupos, mas que levaria em conta outras variáveis, como a taxa de crescimento econômico e da função de bem-estar social.

A função social de bem-estar de uma dada coletividade, obtida a partir de um processo de decisões democrático das funções de preferências de cada um dos indivíduos pode levar a um sistema de preferências intransitivas. Por isso o sistema democrático inviabiliza as decisões macroeconômicas voltadas para uma função de bem-estar baseadas em cálculos de utilidade marginal.

A Teoria da Escolha Racional (Public Choice) propõe-se a aplicar a economia à análise de alguns problemas da política. Tal aplicação seria possível na medida em que houvesse um isomorfismo estrutural entre a teoria econômica do processo de tomada das decisões políticas e a microeconomia.

Embora a globalização tenha provocado mudanças no papel do Estado, esse ainda exerce funções que são claramente de sua estrita competência, como a segurança e a defesa.

A globalização afeta indistintamente os setores econômico, comercial, cultural e financeiro, tornando mais complexas e conflituosas as relações internas aos Estados.

Os Estados nacionais perderam sua capacidade de legislar na área comercial em função do poder da OMC de impor parâmetros às políticas econômicas dos países.

A globalização leva à substituição dos contenciosos comerciais pelos conflitos étnicoculturais, opondo civilizações em lugar de Estados nacionais.

A magnitude dos mercados financeiros globais tornou qualquer medida econômica doméstica irrelevante para tais mercados e seus agentes.