Questões de Arquivologia da FUNIVERSA

é o termo geralmente empregado para designar a origem mais imediata do arquivo.

é distinta da definição de proveniência.

o órgão de procedência é responsável pela transferência ou recolhimento de documentos.

refere-se à entidade coletiva, pessoa ou família produtora de arquivo.

refere-se à entrada de documentos efetuada por entidade diversa daquela que os gerou.

a microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização de qualquer microforma.

é obrigatório fazer indexação remissiva para recuperar as informações e assegurar a localização dos documentos.

a eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia.

a incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

na legislação arquivística brasileira, a microfilmagem não é válida para os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.

diz respeito à conversão de um documento para o formato digital.

o documento digital é codificado em dígitos binários e acessível por meio de sistema computacional.

o documento eletrônico pode coincidir com o digital, embora seja um gênero documental integrado por outros documentos acessíveis por equipamentos eletrônicos.

a preservação de documentos digitais contempla somente o conteúdo informacional.

a eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização somente deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação.

é assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos.

os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos.

poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 15 (quinze) anos, a contar da data de sua produção.

o acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.