Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

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Listagem de Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. A existência de um conjunto de normas voltadas à gestão de documentos identifica a política arquivística de uma organização, apesar de essa política não se resumir meramente ao aspecto normativo.

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. As ações na área de arquivo do DPF são orientadas pelo Sistema de Informações Administrativas e estão sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Decreto 4073 de 03/01/2002, que regulamenta os documentos relativos às atividades-fim dos órgãos da administração pública federal, determina que esses documentos serão avaliados e selecionados por quem?

A microfilmagem, em todo o território nacional, autorizada pela Lei 5433 de 8/5/1968, abrange:

I – documentos oficiais ou públicos produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;

II – documentos da União, dos estados e municípios;

III – documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas;

IV – documentos em qualquer espécie e em qualquer suporte.

São pertinentes os casos indicados em

Lei que assegura a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações:

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