Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Muito utilizado nas políticas públicas de arquivo, o mecanismo pelo qual determinados órgãos da administração, desprovidos de autonomia para impor normas e procedimentos a entidades que não estão subordinadas a eles, é conhecido como

O instituto da delegação de competências foi sempre empregado pela administração estatal no Brasil, seja pelo número insuficiente e pouco especializado de agentes públicos, em tempos passados, seja pela vontade política de descentralização, mais recentemente. Os documentos acumulados por uma empresa de direito privado, encarregada da prestação de serviços de iluminação de uma cidade ou de uma região, constituem, do ponto de vista legal,

Assinale a alternativa que apresenta o órgão central do Sistema de gestão de documentos e arquivos da Administração Pública Federal.

Uma das competências do Sistema Nacional de Arquivos é

Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos é uma atribuição do